Onde não tem ordem vira bagunça! Esta é a situação do Aeroporto de Congonhas

Esta é a situação do Aeroporto de Congonhas na área de embarque e desembarque de passageiros

DTP não tem o controle da quantidade de veículo com aplicativo rodando na cidade Veja abaixo perguntas e respostas do Diretor do Departamento de Transportes Público (DTP), Marcos Antonio Landucci, ao ex-vereador Salomão Pereira em visita ao seu gabinete. Vários assuntos de interesses da classe foram questionados por Salomão.

FM – Como está o controle de veículo particular e motorista que usa aplicativo remunerado na cidade?

DTP – Essas empresas de aplicativos como Uber, Cabify e outras que atendem o serviço de aplicativo remunerado com veículo particular não estão sendo fiscalizadas em função de liminares em seu favor.

FM – Diante do credenciamento destas empresas de aplicativos previsto na Lei 16.345 que exige a regulamentação como atividade remunerada, a prefeitura já tem o controle da quantidade de veículos com App que faz o uso do sistema Viário Urbano?

DTP – Com base na Lei 16.345, os que foram credenciados são os da atividade do taxista. Mesmo assim esse controle não está com o DTP e sim com a Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes “Mobili”.

FM – A prefeitura recebe algum valor dessas empresas pelo uso do Sistema Viário Urbano?

DTP – De meu conhecimento, não. Quem pode saber é a Mobili. Até o momento, o DTP não tem nenhum controle desse serviço porque não nos foi passado o banco de dados destas empresas para que possamos saber a quantidade de carro particular trabalhando com o uso de aplicativo na cidade de São Paulo.

FM – Algum veículo chegou a ser apreendido pela fiscalização do DTP e Sptrans por atividade ilegal no município com o uso de aplicativo?

DTP – Nenhum veículo nessa atividade foi apreendido pela fiscalização por uso de aplicativo. Se ocorreu alguma apreensão foi por alguma irregularidade em documentos ou estado de conservação do veículo. Eles estão operando por força de liminares e a fiscalização nada pode fazer. Até porque não existe lei municipal no momento ou lei federal que discipline esse serviço. Sem essa garantia nada o poder público pode fazer, contra aqueles que atende o passageiro por aplicativo. A prefeitura baixa portaria e decreto com algumas exigências e ação. Em seguida, entram com processo na justiça e conseguem liminar impedindo a ação da fiscalização.

FM – Foi determinado pelo poder público um documento para que esses motoristas possam trabalhar com aplicativo, a exemplo do que tem os taxistas o Condutax? Quantos já foram expedidos?

DTP – Até o momento, expedimos 82 ConduApp. A maior parte para uma entidade de mulheres que prestam esse serviço. O ConduApp está pronto, mais até o momento só 82 foram expedidos. Também tem liminares em favor deles.

FM – A Outorga do táxi preto que levou muitos taxistas ao endividamento com a prefeitura. Os taxistas estão pagando as parcelas?

DTP – Foi feito um parcelamento a longo prazo da dívida do taxista com a prefeitura. Estamos fazendo um levantamento para saber como anda a situação desses taxistas. Entre os que renegociaram, a maioria paga R$ 300,00. Não é um valor alto. Acredito que é possível a eles cumprirem o compromisso com a prefeitura para evitar que o débito vá para a divida ativa do município.

FM – A prefeitura publicou portaria contratando 300 fiscais para fiscalização. Essas pessoas já foram contratadas, ou não? E quantos fiscais hoje presta esse serviço?

DTP – Até a presente data não foi contratado ninguém para essa atividade. Isso é de atribuição do Secretário dos Transportes. Estamos trabalhando apenas com a fiscalização que já tínhamos.

FM – Quantos são os funcionários públicos neste departamento (DTP) e quantos são os prestadores de serviço?

DTP – O efetivo público da prefeitura neste departamento é composto de 12 profissionais. A maioria se aposentou e não foram contratados novos. Além dos 12, temos 135 prestadores de serviço no Departamento de Transporte Público (DTP).

FM – No aeroporto de Congonhas, carros particulares tomaram conta do setor de embarque e desembarque de passageiros. Em visita notei apenas um agente do CET no local. Os congestionamentos formados no período da manhã e decorrer do dia, vem dificultando as pessoas que vão viajar. Muitos chegam a desembarcar do veículo nas proximidades do Aeroporto, seja do táxi ou carro particular atendido por aplicativo para não perder o voo. O DTP, junto ao CET, Polícia Militar e Infraero estão tomando providências para resolver essa situação?

DTP – No aeroporto de Congonhas, cada dia a situação está ficando complicada para o passageiro que vai viajar. A aérea de embarque e desembarque de passageiros está tomada por carros particulares que atende por aplicativo. Temos conhecimento sim da situação conforme várias fotos feitas no local por nossos agentes. Está previsto mudança do ponto 606 e do Rádio Táxi Vermelho e Branco. Para isso, é necessário um investimento em obras que serão realizadas com a subprefeitura da região. Acredito que nos próximos meses, já temos uma decisão.

FM - Para finalizar, quero lhe parabenizar pelo trabalho que vem sendo realizado no setor. Sei que nem tudo está em sua competência depende de autorização do Secretário, do prefeito, etc. Mas um assunto quero que seja revisto, é com relação às transferências de alvarás. Tenho recebido na redação do jornal Folha do Motorista várias reclamações de vários taxistas referente a processo do ano 2017 que ainda não foram atendidos. E muitos processos do ano 2018 têm sido deferidos. O que acontece com esses processos atrasados? Quem solicita a transferência do alvará precisa ser atendido. Tem caso com um ano de atraso e outros faleceram o processo não foi deferido. Maior parte destes taxistas que estão solicitando a transferencia, já tem certa idade e tem interesse de transferir em vida. Dá para resolver essas pendências?

DTP- Quando assumimos o setor realmente tinha muitos processos parados. Liberamos grande parte, mas ainda têm processos a serem liberados. Vou ver essas pendências e procurar atualizar. O processo de finalização de transferência de alvará tem ocorrido diante de um agendamento depois de deferido. Antes era agendado e as partes interessadas não compareciam. Aumentamos o prazo para evitar que o servidor fique aguardando essas pessoas. Agendou, tem que comparecer para a finalização do processo.

Prometeu o diretor do DTP Marcos Antonio Landucci ao ex-vereador Salomão Pereira, em visita em seu gabinete.