Lei estadual garante isenção de ICMS para compra de táxi no RJ

Alerj aprovou isenção estadual em 2010, mesmo com veto do governador

Governo do estado do Rio de Janeiro ampliou o prazo de isenção de ICMS para a compra de táxi zero. Agora, o profissional que obter o documento de isenção terá 180 dias para adquirir o veículo. A medida tem como base a lei estadual  5836/10, criada pelo deputado estadual Dionísio Lins.

A norma é de 2010 e chegou a ter um item vetado pelo governador Sérgio Cabral  – o que dava o direito de substituição do veículo após 24 meses da concessão do benefício. O veto foi derrubado. Nova redação prorrogou a lei para até o dia 31 de dezembro de 2016, ainda em vigor.

“A vida útil dos táxis que rodam na cidade está comprometida em razão dos inúmeros buracos nas ruas. Os taxistas têm um gasto elevado com a manutenção de seus veículos. Com a troca a cada dois anos, teremos sempre uma frota em perfeitas condições de funcionamento. Ainda mais agora, que o Rio sediará as Olimpíadas e o número de turistas, que já foi grande durante a Copa do Mundo, só tende a aumentar”, disse o deputado Dionísio Lins.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a alíquota de ICMS cobrada no Estado é de 12% do preço do carro. Com isso, um veículo de R$ 40.000,00 sai a R$ 35.200,00. E ainda conta com isenção de IPI.

A Prefeitura já manifestou interesse em estimular a roca de táxis para 2016, quando o Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos.