Governador veta artigos da lei que alterava cassação de CNH

Pezão alega que artigos são inconstitucionais e de atribuição do Contran

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), vetou parcialmente o projeto de Lei nº 2905, de 2014 de autoria do deputado Dionísio Lins que entre outras medidas pretendia suspender a cassação da carteira do motorista por excesso de pontos. O veto parcial foi publicado em 10 de outubro de 2014.

O deputado Dionísio Lins vai sugerir a derrubada do veto parcial:

“O taxista é o relações públicas da cidade. Vou ouvir a categoria para saber o que fazer de melhor. Estou tentando, juntamente com o presidente (da Alerj) deputado Paulo Melo, derrubar esses vetos, para que o motorista de táxi que se sente constrangido, o motorista de ônibus, o rodoviário, o caminhoneiro, o profissional liberal. Todas essas categorias precisam do carro para trabalhar, bem como os que usam o carro para se locomover. Que seja mudado esse sistema que tem penalizado as pessoas. Você tem a pontuação que passou cinco anos atrás e agora o DETRAN modifica querendo botar você em uma sala de aula de novo. Estou trabalho para derrubar o veto”, informou Lins.

O governador, em ofício à Alerj, alegou a inconstitucionalidade dos dois artigos. Um deles, o artigo 4º, pretende determinar que a falta de  informação aos condutores num período de 12 meses incorra em abertura de novo procedimento de contagem, mantenndo-se a CNH do condutor, e o artigo 5º, que por estabelece hipóteses de excepcionalidade na aplicação da lei.

75 mil votos

O deputado Dionísio Lins aproveita para agradecer os votos de todos os taxistas, de moradores das zonas Oeste, Leopoldina, Norte, pelos mais de 75 mil votos recebidos:

“Quero registrar meu agradecimento ao senador Francisco Dornelles, ao prefeito Eduardo Paes, uma pessoa que represento aqui na Assembleia Legislativa. Eu o chamo de Prefeito Governador, porque ele governa um município que já foi estado. Quero continuar lutando pelo bem comum, pela defesa do taxista, da melhoria da saúde pública, da segurança pública. A população pede socorro. A segurança pública e a saúde pública dou nota zero. O governante que ganhar deverá tentar melhorar o sistema de saúde da população”, concluiu.