Assembleia derruba veto que impedia flexibilização da pontuação da CNH

Detran terá que informar sobre pontuação na carteira

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto parcial do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei 2.905/14, do deputado Dionísio Lins (PP). Ele determina que o Detran crie mecanismos para informar aos motoristas sobre infrações e, consequentemente, quando os mesmos atingirem a contagem de 20 pontos ou mais na carteira de habilitação. O mesmo deve se dar para controlar os pontos adquiridos pelos motoristas, que devem ter ciência de cada infração e sua pontuação, que poderá, inclusive, ser obtida através da internet.

O Detran já se comprometeu a por em prática a nova determinação. Com isso, deverá renovar os mecanismos de informação e controle a cada seis meses, não podendo ultrapassar um ano. Se o motorista não for informado nesse período, o Detran deverá abrir novo procedimento de contagem, não podendo cassar ou suspender a carteira do condutor. A exceção fica a cargo das infrações que resultem em morte.

“O que acontece hoje é um absurdo. Você tem uma pontuação imposta a cinco anos atrás e o Detran quer botar você em uma sala de aula. Tudo para cassar carteiras, por exemplo, de profissionais como motoristas, taxistas, entre outros. A lei diz que não pode transferir pontos para o ano seguinte”, disse o deputado.

O deputado Dionísio Lins (PP) foi reeleito para mais um mandato na ALERJ, com 75 mil votos. Ele agradece aos taxistas:

“Quero registrar meu agradecimento primeiramente a Deus, depois aos eleitores cariocas e ao vice-governador eleito, Francisco Dornelles, meu parceiro e meu irmão e a todos os taxistas. Também agradeço ao prefeito Eduardo Paes, uma pessoa que eu represento aqui na Assembleia. É o ‘prefeito-governador’, pois governa um município que já foi estado. Continuarei lutando pelo bem comum”.

Lins reafirma o compromisso com a categoria e diz que continuará lutando pela categoria:

“Tenho debruçado em olhar a cada momento tudo aquilo que a gente possa fazer pelo taxista. Ele é o relações públicas da cidade. Continuarei ouvindo a categoria”.

O deputado Dionísio Lins é o autor de diversas leis em vigor.