Falta de ação do Executivo é responsável pela proliferação de aplicativos irregulares

Advogado e taxista elogiam Audiência Pública e pedem mais empenho das prefeituras

Para o advogado Abdul Nasser, especialista em cooperativismo, o que falta para a contenção dos aplicativos de táxi irregulares é a ação do Poder Executivo. Apesar de achar um grande passo a ação do Poder Legislativo do Rio de Janeiro em promover uma audiência pública e projetar leis de regulamentação, cabe aos governos a sua execução, o que não tem sido feito.

“De modo geral, a audiência foi boa, mas falta vontade do Executivo em solucionar a situação. A empresa de aplicativos Resolve Aí faz propaganda em todo lugar, mas não tem alvará. Sem alvará qualquer botequim é penalizado. Sem alvará o estabelecimento fecha. E a Resolve faz propaganda até pintada no chão. Cansamos de ver estabelecimentos comerciais que antes da legalização colocam plásticos nos letreiros”, argumenta.

Abdul diz que a empresa de aplicativos Resolve Aí há anos convive com um prejuízo de mais de um milhão de reais, conforme publicado em seu balanço. Assim que assumiu o ponto do Galeão, passou a cobrar taxa de R$ 5 por corrida de taxista:

“Existem suspeitas de que grandes empresas estariam por trás de aplicativos. Se isso de fato existir, todas essas promoções têm como objetivo eliminar a concorrência”, explica o advogado.

Quanto a uma nova lei capaz de inibir a ação desses aplicativos, Abdul Nasser considera uma boa ajuda. Mas ressalta a necessidade da execução da lei, tarefa a cargo do Poder Executivo:

“No Código Disciplinar do Taxista do Rio de Janeiro está prevista a figura das entidades aglutinadoras (pessoas jurídicas que agrupam Taxistas Autônomos, organizadas sob a forma de associações, cooperativas, ou outra forma legalmente prevista, com sede no município do Rio de Janeiro, e que sejam titulares de autorização para dar suporte operacional para a prestação do Serviço de Táxi, na forma de regulamento expedido pela SMTR).  A Resolve Aí virou uma entidade aglutinadora sem ser fiscalizada pela prefeitura. O executivo falha. De acordo com este Código, a entidade aglutinadora tem que ter registro. Como é isso possível? Trata-se da omissão do poder executivo”, explica.

Taxistas que aderem aos aplicativos defendem os serviços do novo sistema. Algumas dessas empresas concedem descontos a passageiros que usam a sua plataforma. Este desconto fica por conta do aplicativo e o taxista recebe o valor integral da corrida. Para Abdul, eles terão prejuízos no futuro, pois a conta não bate:

“Tem aplicativo dando 20% de desconto ao passageiro que realiza a corrida. Não cobra esse desconto do taxista que utiliza o serviço. Isso gera uma concorrência ilegal. (Já que quem não usa o aplicativo cobra o preço normal ao cliente). E tem o aplicativo Wappa, contratando carros particulares. Outra confusão é com os aplicativos de carona solidária e outros de carona remunerada – uma pirataria”.

O presidente da Novo Rio Coop, Marcos Bezerra, elogiou a iniciativa da Comissão e Transportes e do deputado Dionísio Lins. Mas esperava algo a mais:

“No calor da audiência imaginamos que as coisas sairiam resolvidas dali. Mas não é bem assim que funciona. No geral, a audiência foi positiva. Fiquei um pouco frustrado por não ter a presença dos representantes da SMTR, da Resolve Aí e da Rio Galeão”, concluiu.