Denúncias contra aplicativo de táxi Resolve Aí provocam Audiência Pública na Alerj

Vice-presidente da Comissão de Transportes Dionísio Lins move ação contra empresa

“A sede da empresa de aplicativo Resolve Aí é um endereço residencial em Copacabana, o que não é permitido. Além disso, a empresa anunciou ter investido R$ 5 milhões para o desenvolvimento do serviço, mas declarou apenas um valor de R$ 5 mil reais em seu capital social”, disse James Walker, assessor jurídico da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante audiência pública realizada no dia 22 de junho.

A falta de alvará de funcionamento é outra irregularidade apontada pelo vice-presidente da comissão, o deputado Dionísio Lins (PP). Ele anunciou que entrou com ação contra o aplicativo:

“Este Resolve Aí sequer tem alvará. Enquanto as cooperativas tem que pagar todos os tributos, o Resolve Aí se registrou em Copacabana, de frente para o mar, e passou a ser o detentor dos pontos de táxi. Eu nunca pude acreditar eu um aplicativo virtual passasse a ter um logradouro público. Entraremos com processo no Ministério Publico Federal, além do Ministério Público Estadual. Pedirmos a cassação do registro da empresa e entramos em contato com o prefeito Eduardo Paes”, declarou o deputado.

A Comissão da Alerj convocará representantes do aplicativo Resolve Aí para prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas contra a empresa. O assessor jurídico James Walker aponta irregularidades e disse que o Ministério Público Estadual aprovou a abertura de um inquérito para investigar as atividades do Resolve Aí.

A audiência ocorreu sem a participação do diretor da empresa, Gabriel Silva. Apesar de convidado. Ele alegou não poder comparecer por estar fora do país. Representantes de várias cooperativas de táxi do Estado, que reivindicaram uma investigação sobre o Resolve Aí e outros aplicativos, e alegaram estar perdendo cada vez mais espaço nas ruas.

Carros particulares

Dionísio Lins disse ainda que elabora projeto de lei para proibir o uso de carros particulares no serviço de transporte de passageiros. Segundo o deputado, a ideia é proteger as cooperativas de táxi do Estado:

“Queremos esta proibição para impedir qualquer aplicativo de atender indevidamente os casos de competência da profissão do taxista. Pedi ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que autorize a colocação do projeto em pauta para votação em plenário já na semana que vem”, disse.

A Alerj prepara nova audiência pública sobre o tema, desta vez, conjunta com as comissões Antipirataria e Transportes.

Taxistas reclamam

As cooperativas são as mais prejudicadas pelo aplicativo de táxi no Galeão. O presidente da Aerocoop, Ricardo Telles, disse que está havendo demissão e queda de passageiros:

“Prejuízo é econômico. Perdemos faturamento e tivemos que demitir funcionários”, disse.