Deputados federais questionam ação do aplicativo Uber no Brasil

Falta da amparo legal é principal queixa contra aplicativo de carona

Taxistas do Rio de Janeiro mais uma vez se juntaram aos colegas de todo o Brasil e participaram dia 18 de junho da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para engrossar a voz contra os aplicativos de carona remunerada. O Uber se defende, sob a alegação de que o app é apenas uma tecnologia de conexão e não um serviço de táxi. O argumento foi contestado por deputados e taxistas presentes.  

A Audiência foi tumultuada. Taxistas foram impedidos de usar a palavra por causa do regimento interno da casa. O público se manifestou ruidosamente quando o representante do UBER, Daniel Mangabeira, tentou dizer que o aplicativo não concorre com o táxi.

O vereador da cidade de São Paulo Salomão Pereira, fundador da Folha do Motorista, também esteve presente. Segundo o vereador, se depender do legislativo da capital paulista o aplicativo Uber não terá sucesso. O vereador conta também com o apoio de vários deputados que defendem os interesses da categoria.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, convocou a audiência. Ele disse que, apesar da Constituição defender a livre iniciativa comercial e econômica, ele entende que esta tem que ser regulamentada. “Esta situação passa por cima do Poder Público, tanto em relação tributária quanto a fiscalização e legalização.”

    
Zombaria

Durante a audiência foi apresentada uma gravação de um motorista zombando da fiscalização. Um passageiro pergunta: “...e se a fiscalização vier, o que acontece?”. O motorista diz: “pra nós não acontece nada”, e ri. Ele ainda explica que qualquer um pode ser motorista Uber e pagar 20% do faturamento sem qualquer fiscalização. Em outro depoimento um motorista fala da existência de um lobby em Brasília junto aos parlamentares no sentido de legalizar o serviço.

O pesquisador do InternetLab, Pedro de Paula, tentou definir a relação conflituosa entre o serviço de táxi e a sua regulamentação, comparando o serviço de táxi com o de uma padaria: “o usuário tem pouquíssimo poder de barganha quando entra no táxi”.

O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu o serviço de táxi legalizado:    “se há um serviço regulamentado, não há o que discutir a questão comercial. Não é possível que não tenha uma visão de fiscalização do ponto de vista legal. É isso que está sendo discutido. Legal, legítimo e fiscalizado é o serviço de táxi”, disse.

Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) disse que “de forma alguma tomarei posição contra os taxistas”, mas admitiu ter recebido representantes do Uber em seu gabinete. Também fez declarações positivas para a nova tecnologia, e foi vaiado pelos presentes.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) disse que “se o serviço for de levar um passageiro de um ponto a outro e cobrar por isso, pode chamar do que quiser, mas é o mesmo serviço do taxista. Acho que a decisão dessa casa é... tomar uma atitude política de ajudar os taxistas, a população e ajudar quem tenha uma concorrência legal porque isso quem sai beneficiado não é o taxista, quem sai beneficiado é a população”.

Outro parlamentar do Rio de Janeiro que participou dos debates foi Luiz Carlos Ramos, deputado pelo PSDC. Ele defende a profissão e denunciou: “até o poder público contrata ‘não taxista’ para o Carnaval, para deixar passageiro e pegar nos camarotes. (A prefeitura) Não está valorizando aquela regra toda do táxi. O poder público cobra um arranhão do taxista... O tema maior é o poder público não fazer este tipo de contratação”.

Ao concluir, o deputado Kaefer resumiu o que é a Uber:     “a empresa trabalha por interesse financeiro. É um negócio para ganhar dinheiro e tem que ser regulamentado e se submeter as regras existentes”, disse.

O superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Muñoz de Oliveira, falou que a regulação dos aplicativos deve ser realizada pelos municípios. No caso do transporte interestadual, que é de competência da ANTT, o serviço prestado pelo Uber é ilegal. “A prestação de serviço remunerado de transporte configura serviço público”, observou.

Pedro de Paula, pesquisador do Internet.Lab (centro de pesquisa independente sobre direito e tecnologia) também compartilhou a opinião de que a regulação dos apps deve ser feita em cada município. O pesquisador citou 32 casos no mundo, de países ou cidades que permitiram ou proibiram o aplicativo. “Não existe uma norma geral, as soluções são diversas, dependendo do local”, salientou.