Comissão de Transportes da Alerj realiza Audiência Pública contra Uber

Centenas de taxistas manifestam apoio contra aplicativos irregulares

Principal problema dos taxistas do Rio de Janeiro, os aplicativos irregulares são alvos de ações judiciais. As medidas foram anunciadas na terceira Audiência Pública da Comissão de Transportes da Alerj, realizada no dia 15 de julho na quadra da Escola de Samba União da Ilha do Governador, iniciativa do deputado estadual Dionísio Lins. Depois de constatar irregularidades tributárias e legais, o assessor jurídico James Walker anunciou o pedido de liminar contra a atuação de aplicativos como Uber e Resolve Aí, bem como os que oferecem desconto no preço das corridas definidas pela prefeitura. Os mais de duzentos motoristas presentes assinaram manifesto solicitando urgência na votação de leis contra a pirataria.

Quanto ao Uber, a Comissão apura irregularidades como evasão de divisas – já que a empresa é estrangeira e sem sede no Brasil, e transporte ilegal de passageiros, pois a legislação estabelece que o serviço de táxi deve ser explorado por motoristas reconhecidos pelo Poder Público, como estabelece a lei do taxista.

“Esses aplicativos não declaram abertamente as contribuições tributárias. O Inquérito Civil busca apurar irregularidades como sonegação fiscal e ocultação de bens. Já o promotor Rodrigo Terra, da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito para investigar a prestação transporte de passageiros sem autorização do Poder Público, trazendo risco ao consumidor do mesmo aplicativo”, disse James Walker.

Entre as autoridades presentes à Audiência estavam o secretário estadual de Transportes, Carlos Osório, o secretário de Turismo, Nilo Sérgio, o vereador Paulo Messina. O ex-presidente do Sindicato dos taxistas, Antonio Correa Cambra foi o convidado especial.

A Audiência durou mais de duas horas, com a participação ativa dos taxistas presentes. O secretário Estadual de Transportes, Carlos Osório, foi cobrado quanto a ação do Detro para reprimir os veículos do Uber, tal como é feito em São Paulo. Ele prometeu acionar os fiscais contra o transporte irregular.

O Vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, o deputado Dionísio Lins, reafirmou que ele e o vice-governador Francisco Dornelles são contra os aplicativos:

“Esta Audiência foi um pedido dos taxistas e representantes das cooperativas. Cerca de 700 profissionais estão preocupados com a possibilidade de terem dificuldade de levarem para casa o sustento de suas famílias. Já pedimos também, através de ação, que o Ministério Público faça uma apuração rigorosa sobre a atividade do aplicativo Uber aqui no Rio de Janeiro e suspenda as atividades até que tudo seja apurado, já que recebemos a informação de esse aplicativo realiza o cadastramento de carros particulares e táxis piratas no transporte de passageiros, principalmente para atuarem na porta de hotéis da Zona Sul, o que vêm causando grande transtorno para os taxistas regularizados. Além disso, declaram que investiram cinco milhões de reais. Precisamos averiguar isso”, concluiu.

O pedido de liminar contra os aplicativos será julgado nos próximos dias. Os projetos de lei que garantem a exploração do serviço apenas para taxistas será votado em regime de urgência assim que voltarem os trabalhos na assembleia.

Uber declara capital social de apenas R$ 1.000

Após rigorosa apuração a Folha do Motorista teve acesso a documentos da empresa Uber, que surpreendentemente declara possuir um capital social de apenas mil reais. A sede da empresa na cidade do Rio de Janeiro está localizada na Rua Barão de Lucena, tendo como responsável Paulo Sérgio Picolo.

Em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, em 11 de maio deste ano, o valor de mercado do app foi estimado em US$ 40 bilhões. Uma nova rodada de investimentos prevê que a empresa ultrapasse os US$ 50 bilhões ainda em 2015.

Porém, como a responsabilidade do aplicativo com os motoristas em caso de processo indenizatório está limitada às cotas dos sócios, a responsabilidade da Uber com seus prestadores de serviço é de apenas R$ 1.000.

Além disso, a Folha do Motorista também descobriu que o capital social da empresa Uber Internacional, com sede em Amsterdã, na Holanda, é de igualmente R$ 1.000. Como uma empresa com valor de mercado estimado em bilhões de dólares declara em documentos possuir um capital social tão baixo?