Projeto na Câmara do Rio de Janeiro proíbe cadastro de veículos particulares em aplicativos

Medida visa combater a pirataria por meio da tecnologia

A Câmara dos vereadores do Rio de janeiro analisa projeto de lei 1362/2015 de autoria da vereadora Vera Lins que proíbe o uso de carros particulares cadasstrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas. A medida se estende a sites sobre o pretexto de transporte coletivo ou individual.

O projeto também proíbe os estabelecimentos comerciais de cadastrar ou contratar serviços de transporte remunerado por meio de aplicativos ou sites. O responsável estará sujeito a multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A autora alega a necessidade de defender a população contra golpes. Em sua justificativa, ela cita que, apesar do avanço da tecnologia ter trazido benefícios, trouxe também muitas facilidades para a execução de crimes.  Relata ainda que diversos aplicativos e sites oferecem o serviço de transporte em carros particulares com o prévio cadastro de pessoas físicas.

“O serviço de transporte individual é exclusivo aos taxistas e este tipo de prática, facilita a disseminação de táxis piratas em nossa cidade. Desta forma, com a intenção de proteger a profissão dos taxistas e visando a proteção da população carioca, apresento esta Lei para a devida apreciação e aprovação de meus pares”.