Deputado pede ao DETRO fim da ação contra os táxis em viagem intermunicipal

Fiscais aplicam multas em valores que superam R$ 2000,00

O deputado estadual Dionísio Lins (PP) apresentou um termo de ajustamento de conduta ao DETRO contra a ação dos fiscais que constrangem os taxistas quando transportam passageiros entre municípios. O documento solicita ao presidente do Departamento que receba uma comissão de taxistas para discutir o problema.

Dionísio Lins é o autor de uma emenda ao projeto de lei 1.604/2012 que cria o serviço de fretamento por meio de táxis. “É preciso acabar com o caça-níquel do DETRO. E se as vans podem fazer fretamento, por que não o táxi?”, disse o deputado.

Veja abaixo a solicitação do deputado:

lIustríssimo Senhor

ROGÉRIO ONOFRE

Presidente do DETRO

Departamento de Transportes Rodoviário
Rua do Rosário 164 - Centro

CEP: 20.041-002

Assunto: Solcitação urgente

Prezado Senhor,

Acuso o recebimento de solicitação provinda do Instituto Brasileiro de Transporte, Turismo, Hospitalidade e Cidadania- IBTHC cuja preocupação maior é justamente em relação aos profissionais taxistas em todo o Rio de Janeiro.

Ocorre que, inúmeras são as reclamações recebidas em relação aos taxistas que levam passageiros a outros Municípios, os chamados táxis intermunicipais. Estes profissionais em sua grande maioria, são contratados por empresas que necessitam de levar e trazer seus funcionários a locais distantes. Temos como exemplo, os grandes executivos da empresa Petrobrás, que desembarcam no aeroporto Tom Jobim e que são levados a Campos - Macaé e outros Municípios.

Pois bem, empresas possuem contratos elaborados com empresas de táxis para que estes executivos não passem por situação de desinformação ou despreparo ao se deslocarem em nosso Rio de Janeiro.

Por esta razão, táxis convencionais e especiais vêm sofrendo constrangimentos quando autuados por fiscais deste Departamento, sofrendo com isso. multas, reboques e apreensão desnecessária dos veículos. Prejuízos incontáveis.

Assim sendo, por entender a extrema necessidade de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - requeiro urgência na apreciação desta matéria. Desde já , solicitando a presença de uma comissão de representantes da categoria dos taxistas, para que juntos, possamos encontrar uma saída sem prejuízos para estes profissionais do trânsito.

Isto posto, aguardo o retorno breve desta Presidência para que juntos. Possamos levar ao conhecimento d e toda a população a atenção ora dispensada por este parlamentar e o Poder Executivo deste Estado em relação a matéria.

Aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.

DIONÍSIO LINS
Deputado Estadual

Vice-Presidente da Comissão de Transportes da ALERJ