Comissão da Câmara rejeita exame diário obrigatório de uso de drogas para taxista

Ideia é obrigar empresas de transporte a aplicar o teste do bafômetro em seus motoristas empregados

A Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 896/07 do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que torna obrigatória a verificação periódica da dosagem de álcool no sangue e da presença de entorpecentes em motorista de veículo escolar, de táxi, de transporte coletivo de passageiros e de carga com peso acima de 3,5 toneladas.

Em contrapartida, as concessionárias de transportes coletivos ferroviários e metroviários podem ser obrigadas a realizar teste do bafômetro nos condutores antes do início da jornada de trabalho.

A proposta original é do ex-deputado Jurandyr Loureiro. A ideia era fiscalizar os condutores de todos os tipos de veículos, incluindo náuticos e aéreos. Mas a comissão aprovou um substitutivo do relator, deputado Fábio Ramalho (PMB-MG), que reduziu a abrangência do texto:

“As ideias previstas já encontram amparo legal para o motorista empregado no transporte rodoviário de passageiros e de carga, deixando de fora apenas os autônomos, os quais podem ser testados na fiscalização geral do trânsito”, afirmou Fábio Ramalho.

Para entrar em vigor, o projeto tem ainda que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para sanção da presidente Dilma.