Alerj aprova novas regras para reboque de veículos pelo Detran

Depósitos devem ter câmeras para registrar danos aos veículos

Muitos motoristas passam pelo que o taxista Carlos Alberto Martins da Silveira passou quando descobriu o seu carro roubado em um depósito completamente sem combustível e sem peças. A Assembleia Legislativa do Rio de janeiro aprovou no dia 17 de fevereiro o projeto do deputado Dionísio Lins (PP) que estabelece medidas de segurança para o proprietário do veículo rebocado.

O projeto obriga os depósitos públicos de veículos a funcionar nos finais de semana. veículos só poderão ser apreendidos e rebocados para os depósitos na presença de uma autoridade de trânsito. Os depósitos do estado deverão funcionar em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, facilitando a retirada dos veículos e evitando despesas para os proprietários com multas e estadias, além de ter câmeras localizadas na parte externa e interna dos galpões.

O projeto proíbe também a apreensão de veículos zero km até o terceiro ano de fabricação, que são isentos de vistoria, conforme Lei vigente.

Para o deputado Dionísio Lins, abrir nos finais de semana evita cobranças indevidas:

“Isso é uma indústria de caça níquel. Quando o carro é rebocado na sexta, o depósito está fechado no sábado e no domingo. Quando é feriado está fechado no sábado e no domingo. E está fechado no feriado. Agora, vai ter que abrir”, disse o deputado.

Os veículos com até três anos de fabricação ficam isentos de guinchos por falta de vistoria porque não precisam realizar a inspeção. A proposta foi aprovada em segunda discussão por 57 votos a favor e nenhum contra. A lei segue para ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.