Ordem Pública multa 180 taxistas por obstrução da via durante protesto

Secretário anuncia suspensão temporária da punição de R$ 5.746,00

Depois da prefeitura do Rio de Janeiro anunciar que multou 180 taxistas por participação na carreata de protesto realizada no dia 1º de abril, o secretário municipal de Transportes, Raphael Picciani anunciou a suspensão temporária da punição. Caso seja aplicada, o taxista multado terá que pagar R$ 5.746,00 aos cofres públicos e ser penalizado em sete pontos na CNH.

A alegação é a que a punição é determinada pela Medida Provisória (MP) 699, de 2015 e criada para punir manifestações de caminhoneiros. Segundo os órgãos públicos, o protesto provocou 125 km de congestionamentos na capital fluminense.

O secretário de Ordem Pública, Leanero Matieli, explica que as multas foram aplicadas por ‘obstução da via pública’.  Elas foram aplicadas na Avenida Rio de Janeiro, próximo ao Galeão, e na Avenida Francisco Bicalho.

“Nessas vias, em casos que não obedeceram à ordem de desobstruir, foi aplicada a multa”, disse o secretário.

No dia sete de abril, o secretário Raphael Picciani anunciou a suspensão da punição, depois de receber um grupo de taxistas:

“Essas multas estão suspensas até que a gente tenha a certeza de que de fato as ações mais arbitrárias da manifestação de sexta-feira foram o fugimento (sic) ao controle de uma manifestação muito grande, e não uma real intenção.Sendo uma real intenção as multas serão aplicadas. Ficando configurado que foi uma ação pontual onde uma manifestação de grande porte interferiu na cidade na fluidez das vias a gente tem a intenção de talvez é anistiar essas multas. Porque nós não pretendemos fazer dessa situação o momento punitivo”.

Sobre a manifestação, o secretário Municipal de Transportes, Rafael Picciani, procurou tirar a responsabilidade da prefeitura em relação à ação do Uber na cidade:

“É importante frisar que o grande motivo dessa manifestação é a contestação de uma decisão judicial, que foge ao controle do município. A Prefeitura do Rio, através da Procuradoria-Geral do Município, contestou judicialmente a legalidade do aplicativo que, hoje, funciona na nossa cidade e tivemos uma decisão desfavorável ao nosso pleito. Nós entendemos a angústia dos taxistas, que isso gera prejuízo à atividade regulamentada para o táxi no Rio, mas as decisões judiciais precisam ser respeitadas e as contestações precisam se dar no âmbito judicial - esclareceu o secretário municipal de Transportes”, disse.