Deputados se manifestam contra Uber em reunião na Câmara Federal

Aplicativo pirata – Câmara dos Deputados vai realizar audiências pelo Brasil

A Câmara dos Deputados promoveu mais uma reunião deliberativa sobre aplicativos de carona. Desta vez foi no dia 18 de maio, cujo tema em debate envolve o projeto de lei 8085/2014 que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

O relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), afirmou que o transporte individual remunerado será tema obrigatório dessa reforma e pediu que taxistas e motoristas de aplicativos, como o Uber, cheguem a um acordo que privilegie o usuário e a mobilidade urbana.

O evento contou com a participação do diretor de políticas públicas do Uber no Brasil, André Rosa. Ele tentou convencer os deputados de que a sua empresa ajuda a resolver o problema da mobilidade urbana.

Os deputados presentes defenderam os taxistas. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) anunciou que vai acionar o Ministério Público para exigir a apreensão de veículos que estejam fazendo o transporte sem a devida autorização legal.

O deputado Vicentinho (PT-SP) disse que costuma ficar do lado mais fraco, no caso, os taxistas. Alertou para a prática de “dumping” que pode estar sendo efetuada pelo aplicativo.

O presidente da comissão especial, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse ter aproveitado o fim de semana para fazer uma pesquisa, em Brasília, junto a taxistas e motoristas de Uber. Segundo o parlamentar, chamam a atenção as diferenças de preços entre os dois serviços, a pequena quantidade de taxistas donos de suas próprias licenças e o grande número de clandestinos.

O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) disse que o Uber oferece serviço clandestino, sem previsão na lei. “Já existem outros serviços de prestação de tecnologia”, disse. Citou a lei que indica que o transporte de passageiros em caráter comercial deve ser regulado pelo poder concedente. Ele perguntou se a Uber tem escritório em todos os locais em que presta serviço no Brasil:

“Antes de existir Uber já existia o carro preto clandestino na porta de hotél. Já era irregular. A Uber uniu a oferta com a proposta. Está ganhando dinheiro. O que não em como discutir a tecnologia. Sou usuário do 99 pago com cartão tenho desconto mas trabalha com serviço regular.

O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) disse que os próprios trabalhadores que prestam serviço ao Uber já começam a reclamar. “Essa empresa determina o quanto paga ao motorista e ao passageiro. Exerce um duplo poder. Muitos reclamam que o taxista não é bom, o táxi não é bom, vamos regulamentar melhor. Não posso acreditar que o serviço seja substiuído por uma única empresa.”

O deputado Sérgio Brito, relator da matéria, disse que gostou da reunião:

“Vamos discutir muito ainda. Temos a responsabilidade de fazer a regulamentação disso. Chegamos ao denominador comum. Essa casa aqui é que tem que decidir”.

Os deputados federais anunciam que farão a mesma discussão nos outros estados. As datas e cidades serão definidas no próximo dia 25 de maio.