Proposta de legalização de aplicativos segue na Câmara

Taxistas participam de discussão sobre alteração do Código de Trânsito

O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) defende a abertura de discussão com a sociedade para a legalização de aplicativos. Ele defende participação da Câmara e do Senado no Conselho Nacional de Trânsito. Ele é o relator da Comissão Especial para o tema.

O relator acredita que o Código tem que ser mudado, pois é de 1997. Ee já apresentou mais de 160 projetos nesse sentido. Em março,Brito apresenta o substitutivo final:

“Nós apresentamos o texto preliminar justamente para abrir a discussão com a sociedade”, disse.
Segundo Brito, os principais pontos do texto incluem a legalização do aplicativo de transporte pessoal Uber e o fim dos corredores para motos.

“Setenta por cento dos traumas de trânsito que os hospitais recebem hoje são de motos. Esses corredores existem muito no Rio e em São Paulo e nós estamos estudando a possibilidade de acabar com estes corredores de motos”, informou o relator.

Uber

Em relação ao Uber, a ideia de Sérgio Brito é deixar a responsabilidade de regularização para os municípios, como já ocorre hoje. “Cada município terá sua própria normativa para o Uber, mas esta é uma ideia, não está nada ainda definido”, disse.

A normativa deverá fixar o valor máximo de tarifa; requisitos de segurança, conforto e higiene; e normas para registro dos veículos e condutores. Ao mesmo tempo, será discutida a possibilidade de extinção da permissão para os taxis.

Brito disse ainda que o Contran tem emitido decisões controversas e depois volta atrás, como no caso dos extintores de incêndio, que deixaram de ser obrigatórios nos carros de passeio em setembro do ano passado, com a revogação de decisão anterior do órgão.

“O empresário e o consumidor ficam sem saber o que fazer”. Temos que começar a acabar com esse tipo de coisa, dar uma outra responsabilidade, com a participação do Congresso nessas medidas”, acrescentou.

Simuladores e crimes de trânsito

O deputado afirmou que também quer discutir com a sociedade e abordar no texto final as aulas de direção em simuladores nas autoescolas, que deixariam de ser obrigatórias e passariam a ser facultativos.

Além disso, o novo Código de Trânsito deverá trazer modificações na parte de crimes de trânsito. A ideia é aumentar as penas para quem, ao beber e dirigir, causar morte ou lesão corporal grave.
E ainda proibir a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) nos casos de lesão grave ou morte decorrente do uso de álcool ou de racha.

(Com Agência Câmara)