Audiência Pública debate ação de carros particulares e dos aplicativos no setor de táxi fluminense

Taxistas reclamam de prejuízos provocados pela falta de fiscalização

Problemas dos taxistas como a pirataria, ação do Detro e os aplicativos foram temas de debate durante a audiência pública promovida pela  Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na terça-feira, dia 29 de abril. Presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), o evento teve a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Carina Bicalho, e do diretor técnico-operacional do Detro João Cassimiro, que ouviram as queixas dos taxistas de vários municípios do Rio.

O deputado Paulo Ramos destacou as principais reivindicações da categoria: a aferição eficiente nos taxímetros, o controle dos aplicativos de celular e a  permissão para a circulação da frota entre municípios.

Hoje um taxista pode levar um passageiro para outro município, mas quando chega ao local, não pode pegar um novo passageiro”, comenta Ramos.

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reuniu nesta terça (29/04) com representantes de cooperativas e empresas de táxis do estado para debater denúncias de irregularidades cometidas por locadoras de veículos. De acordo com as queixas recebidas pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol), as empresas oferecem serviço de motorista junto com o veículo contratado, mesmo sem permissão legal para executar o serviço. “Vamos pedir à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fiscalização sobre essas empresas, pois se a irregularidade for comprovada, o Executivo deverá agir”, pontuou Ramos.

Os taxistas presentes relataram casos de violência, tanto contra taxistas quanto contra a população por bandidos que sequestram táxis para a prática de crimes. O principal problema detectado foi a falta de fiscalização do setor. A existência de carros piratas e particulares exercendo o transporte de passageiros foi denunciada pelos presentes.

Outras reclamações foram dirigidas ao DETRO. Os taxistas defendem que um passageiro pego em um município possa ir a outra cidade sem precisar de trocar de táxi na fronteira entre os dois municípios.

O diretor do Detro disse que o taxista pode transportar passageiros de um para outro município, desde que com o taxímetro ligado por toda a viagem. Outra possibilidade é a existência de um voucher. “Dessa forma acreditamos que não há a invasão de táxis de um determinado município em outro”, alegou.

A questão do transporte intermunicipal de táxi pode ser definida com a aprovação de um projeto de autoria do deputado Paulo Ramos.

“Não queremos incentivar a disputa por áreas, mas queremos que um motorista possa transportar um passageiro de outro município sem que isso signifique infringir a norma”, explicou.