Ministério Público do Trabalho vai investigar ação dos aplicativos de táxi

Procuradora analisa se sistema fere direitos no sistema de táxi municipal

“Esse problema me veio como novidade. Acredito que o Ministério Público possa atuar para proteger a relação de trabalho da forma como o sistema tem observado.” Esta foi a declaração da procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Carina Bicalho, ao tomar conhecimento das reclamações dos taxistas cooperativados em relação a ação dos aplicativos para a chamada de táxi durante a audiência pública que debateu os problemas da categoria na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2014.

Alegando esvaziamento das cooperativas de táxi de todo o Estado, os representantes das organizações pediram ação do Ministério Público no sentido de normalizar o setor.

Um dos que reclamaram do modelo de negócio das empresas de aplicativos foi o presidente da Coop Meriti, Carlos Henrique. Ele sugere que os taxistas participem das empresas e denuncia irregularidades:

Os aplicativos são patrocinados por empresas de fora. Chegam modestos, como aconteceu no setor de leite. Depois, tomam o mercado. Se alguém tem que ter aplicativo é o setor de táxi. Nós temos que ter autonomia sobre a gestão das nossas empresas. Nos somos permissionários associados a cooperativas e temos que ter autonomia de gestão, e não, sermos dirigidos por outros. Para combater isto é só haver integração na classe, em todo o estado

A reclamação também parte de taxistas de Niterói. Um deles denuncia que, se conduzir um passageiro de Niterói para a capital e desembarcar, basta ligar o celular para que uma corrida de passageiro do Rio de Janeiro se apresente. Este taxista pode atender o cliente de outro município sem qualquer fiscalização. Outras denúncias são sobre a cobrança de taxas de antecipação da receita proveniente de outras corridas.

“Está havendo um esvaziamento das cooperativas e lá na frente o taxista vai pagar por isso”, disse um taxista.

O advogado da Organização das Cooperativas do Brasil no Rio de Janeiro, Abdul Nasser, acrescentou que, em relação ao aplicativo, há o ato exercido por uma empresa que se interpõe no mercado sem ter um taxista na administração:

“É preciso estabelecer regras para isso. Se a gente tem uma lei que regulamenta a profissão, temos que fazer valer. E aí acho que cabe ao Ministério Público do Trabalho investigar”, disse.

A procuradora Carina Bicalho sinalizou a intenção do Ministério Público do Trabalho em averiguar a atividade das empresas administradoras de aplicativos de táxi.