Projeto de lei do táxi intermunicipal tramita na Assembleia Legislativa

Texto segue em regime de urgência e pode ser votado ainda este ano

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) analisa projeto de lei estadual 1840/2012 que pretende regularizar o serviço de táxi em trajetos intermunicipais no estado do Rio de Janeiro. O projeto tramita em regime de urgência.
Há uma discussão sobre o mercado de trabalho e sobre a área de trabalho.

O texto do projeto cria o serviço de táxi de natureza intermunicipal  a ser licenciado pelo DETRO. Entre as exigências estão o registro em um conselho profissional da categoria, ter licença municipal, possuir veículo exclusivo para a atividade de aluguel devidamente registrada no Detran.

Os táxis registrados em municípios com mais de 50 mil habitantes deverão possuir taxímetro. Exceção para o serviço turístico com características especiais.

O texto veta a atividade para empresas que não sejam organizadas por taxistas legalizados. O projeto proíbe ainda o retorno tripulado do taxista ao seu município de origem.

O ponto polêmico do projeto está no item que se refere ao transporte turístico. Taxistas consideram que o artigo abre campo para as empresas de transporte turístico, que disputam passageiros com taxistas, além das chamadas Car Service – empresas com carros particulares usados no atendimento a passageiros.