Correio Eletrônico

Prezado Sr. Cláudio Rangel,

Gostaria de saber qual o procedimento necessário para a transferência da titularidade da permissão registrada em nome de HELIO, para o meu nome, MARCELLE AZEREDO MACHADO.

Esclareço que, embora tenha uma procuração Legal para a efetiva transferência, não sei qual a forma correta para o procedimento.

Portanto, solicito seus bons ofícios para o fomento.

Atenciosamente,
Marcelle  Azeredo Machado
(filha do permissionário)

Prezada Marcelle,

As informações que precisa estão no site da SMTR, no linkhttp://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/exibeconteudo?id=4235282

Lá define que o interessado deve preencher o formulário, que pode ser baixado neste link.

    
Os documentos do permissionário cedente deve ser:

•    Identidade e CPF
•    CRLV e CRV(preenchido, com firma reconhecida);
•    Nada consta do IPEM - RJ (validade de 48 h) - somente original;
•    CIAT do permissionário e Auxiliares ( caso haja)

Os documentos do requerente devem ser:

•    Identidade, CPF e CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
•    INSS (ficha de inscrição como contribuinte individual - motorista de táxi);
•    Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
•    Comprovante de residência (máximo de três meses, no nome do próprio, do Município do Rio de Janeiro - Contas de água, luz, gás ou telefone);
•    Originais das Certidões Negativas dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registros de Distribuição Criminal de que trata o art. 329 da Lei de 9.503 de Setembro de 1997, atualizadas - Rua do Carmo, Nº8 - 9º andar Certidão Negativa da Justiça Federal.

Claudio R Rangel