Projeto obriga agente de trânsito a fotografar veículo antes de rebocar

Objetivo é registrar o real estado do carro antes de levá-lo ao depósito

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro analisa nova proposta para os reboques públicos. Se aprovada em segunda discussão e sancionada pelo governador, os veículos rebocados terão que ser fotografados antes da remoção e os depósitos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). A medida também prevê a abertura dos depósitos nos finais de semana. Trata-se do projeto de lei 1.092/15, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Aler) aprovou em primeira discussão.

Hoje, se um veículo for rebocado no final de uma sexta-feira e não ser retirado no dia tem que passar o final de semana do depósito. Para retirá-lo, o proprietário tem que pagar as diárias determinadas pelo Poder Público, apenas na segunda-feira.

O projeto determina que os veículos só poderão ser apreendidos e rebocados para os depósitos na presença de uma autoridade de trânsito, que deverá fotografar o veículo no ato do reboque, em todos os ângulos, registrando o estado seu estado original

Os pátios do Detran-RJ deverão ter câmeras nas áreas internas e externas, com plantão aos sábados, domingos e feriados. Os veículos com até 3 anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, já que estes não precisam realizar a inspeção.

O deputado explica que o projeto pretende dar mais segurança e reduzir o prejuízo do motorista que, quando tem seu veículo rebocado, muitas vezes não sabe para onde ele é levado.

“A norma melhora a nossa vida como um todo, porque temos uma indústria de multas e agora temos uma indústria de reboques, então, a presença da autoridade de trânsito garantirá mais segurança ao motorista”, disse Dionísio Lins.

Sobre o funcionamento dos pátios nos fins de semana, Dionísio Lins disse que “é injusto o motorista pagar por duas ou três diárias quando o carro é guinchado na sexta-feira ou no feriado”.

A proposta segue para votação em segunda discussão.