Ministério Público recorre da decisão de juíza e Uber pode voltar a ser proibido

MPF realiza investigação que pode banir do Brasil o aplicativo americano

Um dia depois da liberação do aplicativo de carona, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apelou da decisão da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio que impede o Poder Público de fiscalizar e punir os automóveis utilizados pelo Uber.

A iniciativa do MP foi protocolada no dia sete de abril, em tempo hábil para surtir os efeitos. Já os órgãos públicos como o Detro/RJ e a Prefeitura do Rio ainda não se manifestaram judicialmente.

O aplicativo também está sendo alvo de atenção do Ministério Público Federal. Uma investigação do MPF pode banir o Uber do Brasil

A investigação do MPF contra o Uber foi iniciada por conta de uma denúncia feita pela Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que acusa os operadores do app de ilegalidade. Pela legislação brasileira, o transporte individual remunerado de passageiros só pode ser feito por taxistas devidamente credenciados e que sigam as normas estabelecidas.

No Rio, o processo tem o número 0406585.73.2015.8.19.0001