Transferências de alvarás só por decisão judicial

Advogados da Coopetasp já conseguiram mais de 30 transferências na justiça

Os taxistas que solicitaram a transferência de alvará e tiveram o pedido deferido publicado no Diário Oficial antes de 19 de agosto de 2013, devem acionar a justiça para conseguir a finalização do processo. Nesse caso, o caminho é através de um Mandado de Segurança cumulado com pedido de liminar. O prazo para o juiz apreciar a liminar é de 72 horas.  

Já para os taxistas que ainda não tiveram o seu pedido de transferência de alvará publicado no Diário Oficial como deferido, o processo segue em outra linha. É preciso ingressar com uma Ação Ordinária cumulada com uma tutela antecipada. A tutela antecipada é semelhante a um pedido de liminar, mas o prazo para a apreciação pelo juiz é um pouco mais longo.

Em ambos os casos, os advogados da Coopetasp já ganharam mais de 30 processos na justiça. Geralmente os juízes estipulam um prazo curto, de 5 a 10 dias, para que o DTP finalize a transferência.

Atendimento jurídico na Coopetasp

O atendimento jurídico é realizado somente com hora marcada, e não é necessário ser sócio da Coopetasp. É importante que estejam presentes na reunião com o advogado o titular do alvará e a pessoa que receberá a transferência.

Dr. Sérgio Matiota - segundas-feiras, das 12h30 às 17h

Dr. Davi Grangeiro da Costa - terças-feiras, das 13h às 16h30

Dra. Rita Simone Miler Bertti - quintas-feiras, das 13h às 17h

Rua Napoleão de Barros 20 – Vila Mariana
Telefone: 2081-1015