Giro na Praça - Projeto de lei pretende proibir aplicativos de carona no RJ

Deputado quer punição para empresas e veículos usuários dos apps
    

A onda dos aplicativos para carona pode estar com os dias contados no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei 3022/2014, de autoria do deputado Dionísio Lins, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte público remunerado de pessoas.

A proposta proíbe o transporte remunerado em carros particulares registrados em aplicativos em todo o estado. Determina ainda que o Poder Executivo fiscalize os veículos cadastrados junto aos aplicativos e coíba a prática desta modalidade de transporte.

Caso seja aprovado, o projeto também proíbe a contratação de empresas em aplicativos. A multa terá como base o Código de Defesa do Consumidor, além do Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao transporte irregular de passageiros.

Em sua justificativa, o deputado Dionísio Lins alerta que, apesar do grande avanço dos aplicativos, a sociedade tem que se prevenir contra este tipo de serviço:

“Um deles, utilizado há pouco tempo, faz o cadastro de pessoas físicas com seus carros particulares que oferecem a “carona solidária”. Mas, sabemos que este serviço não é gratuito para o passageiro. Algumas cidades contam com mais de 300 motoristas cadastrados, cobrando o preço de uma passagem ou até mesmo um valor inferior que o da tabela dos taxistas. A propagação do táxi pirata e do transporte público em carros particulares toma uma proporção imensa e prejudica diretamente os taxistas regulamentados”, justificou.

O projeto tramita na ALERJ, na Comissão de Constituição e Justiça da casa.