Contribuição sindical está fora de qualquer documento público em SP

A obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical para os taxistas da cidade de São Paulo vinculada à renovação do alvará, foi derrubada pelo vereador Salomão Pereira, que ingressou com uma ação no Ministério Público contestando a cobrança, vinculada a um documento público, por falta de legitimidade. O pagamento é facultativo, paga quem quer. 

Por decisão do MP o prefeito revogou o artigo 4º do decreto 52066, pelo decreto 52627/2011tornando sem efeito a exigência. “Essa decisão foi uma vitória para a categoria”, alegou Salomão Pereira. Cabe ressaltar que, a decisão é valida somente aos taxistas da cidade de São Paulo.

Segundo o vereador, o prefeito à época Gilberto Kassab, o diretor do Departamento de Transportes Públicos, (DTP), o secretário de transporte, tinham conhecimento da ilegalidade, mas eram coniventes.

Antes de recorrer ao MP, Salomão como vereador tentou solucionar o problema, politicamente, devido aos entraves políticos não foi possível. Por este motivo entrou com uma ação no Ministério Público.(Processo: (1426.2011.02.009/9), revogado em 5 de setembro de 2011.

O medo de represália, fez com que sete mil taxistas ainda pagasse a taxa em 2012. “Não existe exigência judicial para essa cobrança, muito menos protesto, ou dificuldade em adquirir seus benefícios de isenção, ou renovação de qualquer documento na competência da Prefeitura, Estado ou União”,avisou Salomão.

Mesmo sem alcançar o posto de vereador, para defender os interesses da classe no legislativo, Salomão continua defendendo a bandeira dos quase 24 mil eleitores taxistas e família que confiarem em seu trabalho. “Tenho certeza que juntos faremos a diferença, colocando fim nessas cobranças abusivas e buscando junto as autoridades o respeito que a categoria de taxista meresse”, orientou:

Conheça as propostas e trabalhos realizados pelo vereador. Em 90 dias que ficou no cargo em 2011, apresentou 16 projetos. Acesse a página no Facebook (www.facebook.com/folhadomotorista) ou o site da Folha do Motorista (www.folhadomotorista.com.br) www.salomaopereiravereador.com.br