Processos de transferência de alvará deferidos pelo DTP

O Departamento de Transporte Público (DTP) publicou nos últimos dias no Diário Oficial do Município de São Paulo o deferimento de 86 processos de transferência de alvará. Confira abaixo a lista com o nome dos processos deferidos pelo órgão:

    Diário Oficial do dia 16/07/2013

    DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

    PROCESSO: 2013-0.100.872-5/ Manoel Ferreira da Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.668-22 da forma requerida.  O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.641-9/ Robson de Oliveira Campos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.191-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.497-1/ Ivania Teixeira de Souza Loiola
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.130-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.327-4/ Jose Silvino Marinho
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.096-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.226-0/ Antonio Alexandre Ferreira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.527-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.158-1/ Abaete Ferreira da Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.048-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.121-2/ João Dario da Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.456-27 da forma requerida.. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.056-9/ Raimundo Braga de Moura
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.321-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.024-0/ Aldo Mariz Pereira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.787-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.098.823-8/ Carlos Muniz de Souza
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.993-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.098.787-8/ Jair Henrique de Melo
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.125-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
PROCESSO: 2013-0.098.645-6/ Wanderlei Penhoela
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.062-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.098.628-6/ Antonio Ferreira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.248-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.098.623-5/ Jose de Souza Mendes
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 002.214-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.098.578-6/ Andres Avelino Mendez Santamarina
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.543-26 da forma requerida.  O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.098.281-7/ Kazuyuki Pereira Uemura
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.873-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.097.842-9/ Evagno Felix da Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.967-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.097.153-0/ Moacir Marques Bueno
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.901-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.096.657-9/ Jose Carlos da Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.214-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.095.902-5/ Pedro de Souza Almeida
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.322-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.095.544-5/ Ruth Fernandes Balsanelli
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.338-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.095.534-8/ Luiz Moreira de Pontes Filho
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.434-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.093.479-0/ Armando Assencio
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.798-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.092.395-0/ Marilda de Souza Pinheiro Correia
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.618-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.091.070-0/ Gisele Ribeiro Gonçalves Negrão
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.940-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

    Diário Oficial do dia 17/07/2013

    PROCESSO: 2013-0.095.511-9/ Geraldo Bráulio Roque de Jesus
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.942-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.084.198-9/ Rafael Marin Artero
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.001-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

    Diário Oficial do dia 1/07/2013

    RETIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 2013-0.058.908-2, PUBLICADO COM INCORREÇÃO NO D.O.C. DE 08/05/2013, ÀS FOLHAS 20 Onde se lê: DEFIRO Leia-se: INDEFIRO.
    PROCESSO: 2013-0.105.038-1/ João Toscano Filho
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.720-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.096.893-8/ Edilson Ribeiro de Souza
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.700-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.104.969-3/ Arlindo Pedro de Oliveira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.762-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.104.856-5/ Sandro Vinicius Marotinho
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.774-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.104.842-5/ Luiz Leandro Gonçalves
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.756-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.104.722-4/ Nivea Lima Santana
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.267-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.714-8/ Jose Pereira dos Santos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.662-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.608-7/ Aguinaldo Pereira Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 018.021-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.596-0/ Irineu Ramos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.289-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.031-3/ Valdir Corso
Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.922-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.135-7/ Paulo Sergio Vieira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.874-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.129-2/ Agnaldo Santos Velez
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 014.125-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.101.869-0/ Josue Bispo de Almeida
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.527-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.101.540-3/ Sidnei Alves Pereira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 022.548-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.822-9/ Pedro Henrique Barbosa da Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 014.117-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.616-1/ Octavio Graton
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.244-23 da forma requerida.  O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.567-0/ Agibaldo Pereira do Nascimento
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.067-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.259-0/ Francisco Sales da Costa
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.818-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.213-1/ Jose Natalino Ferreira dos Santos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.049-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.039-2/ Sidnei Elias Nunes
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.923-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.020-1/ Eled Vinha
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.398-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.526-9/ Nazima Mutue Eto
Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.253-26 da forma requerida.  O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.098.973-0/ Edmea Maria Siqueira Jacome
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.253-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.091.145-6/ Marcio Batista de Oliveira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.190-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.024.505-7/ Keila Talita Medeiros de Mello
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 020.756-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO 2013-0.103.584-6/ CONCEIÇÃO DE CARLOS LACHI
    Solicita a transferência de Alvará de Estacionamento nº 009.212-20/ I –Ante dos elementos que instruem o processo, INDEFIRO o requerimento inicial, tendo em vista a perda de objeto, e o amparo legal nos termos do que determina a Lei nº 14.141 de 27/03/2006 em seu Artigo 35.

    Diário Oficial do dia 18/07/2013

    PROCESSO: 2013-0.105.393-3/ Antonio Roberto Jeronimo de Oliveira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.860-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.232-4/ Jose Antunes
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 009.881-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.970-6/ Ricardo Cesar Pova
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.590-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.663-4/ Ricardo dos Santos de Almeida
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.383-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.101.510-1/ Silvio Carlos Martin
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.693-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.101.020-7/ Ricardo Rodrigues dos Santos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 009.720-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.546-7/ Ademir Carvalho Sombra
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.510-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.268-9/ Jose Lanza
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 010.370-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.953-1/ Antonio Fini Neto
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.836-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.105.340-2/ Vanda Marreiros dos Santos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 009.494-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.104.296-6/ Américo Nogueira de Sá
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.833-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.865-9/ Lourival Alves de Novaes
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.049-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.079.766-1/ Raquel Teixeira Magalhães Candido
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.810-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO 2013-0.099.914-0/ SUELY VENTURINI BONTEMPI
    Solicita a transferência de titularidade do Alvará de Estacionamento nº 013.691-21./I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, INDEFIRO o pedido formulado, tendo em vista o pouco tempo de titularidade da interessada.


    Diário Oficial do dia 20/07/2013

    RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.098.628-6 PUBLICADO NO D.O.C. DE 13/07/2013 - PG.21. Onde se lê : Alvará de estacionamento n° 017.248-24 Leia-se: Alvará de Estacionamento n° 017.249-24
    PROCESSO: 2013-0.102.543-3/ Severino Venancio Filho
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.514-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.950-1/ José Camilo Mariano
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.262-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.500-0/ Celso Pereira Dias Filho
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.632-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.414-3/ Laudsmeire Santos dos Anjos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 036.404-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.102.235-3/ Antonio Lucio Lelis Tacares
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 031.102-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.101.255-2/ João Teixeira Chibante
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.296-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
    PROCESSO: 2013-0.101.477-6/ Antonio Patricio
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 031.311-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.623-4/ Geraldo Martins Araujo Dias
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.591-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.100.523-8/ Francisco Bianconi
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.285-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.099.949-3/ Paulo Sergio Grecco Leandro
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 029.901-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.820-9/ Vanderlei da Silva Gouveia
    Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.886-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.106.161-8/ Wanderlei Donizete de Matos
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.377-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.106.128-6/ Inesany Berkelmans Fernandes
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 002.521-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.105.954-0/ Maria Jose de Barros Cavalcanti Hatano
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.897-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.105.279-1/ Antonio Pereira Leite
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.906-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.104.896-4/ Luciano Alves de Oliveira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.864-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.104.792-5/ Eloir Pereira Lemes
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.193-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.688-5/ Waldemir Francisco da Silva
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.093-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.586-2/ Antonio Luis de Araujo
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.073-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.103.523-4/ Sebastião de Oliveira
    Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.691-28 da forma requerida.. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.088.210-3/ OLGA DE ARAÚJO RABELO
    Transferência do Alvará de Estacionamento nº 029.485-24/ I – Ante os elementos de convicção carreados ao processo, INDEFIRO o pedido formulado pelo Interessado, sendo que o Alvará nº 029.485-24 não foi renovado, conforme exigência legal.