Taxistas do Brasil comemoram decisão sobre as transferências

Profissionais acompanharam as votações da Lei do Taxista em pleno Congresso

Cerca de 350 taxistas pressionaram os parlamentares no Congresso Nacional contra o veto que impedia as transferências de táxi para terceiros em todo o Brasil. Tanto os parlamentares quanto a presidente Dilma Rouseff, pressionados pelo povo nas ruas, acharam outra solução para evitar o desgaste que uma possível derrubada do veto 47/2013 poderia provocar no momento em que passeatas diárias jogavam para baixo toda a popularidade dos políticos. O resultado foi a aprovação em 11 de julho da Media Provisória 610/2013, inicialmente direcionada ao setor agrícola, mas cujo relator Eunicio Oliveira (PMDB), aliado do governo, incluiu em seu artigo 30 a alteração na Lei do Taxista, tão pretendida por profissionais da área.

A decisão foi tomada depois de negociação entre a Presidente Dilma e representantes do Congresso. Preocupados com a queda de prestígio e popularidade, tanto do Executivo quanto do Legislativo, provocada pela pressão do povo nas ruas, a solução foi evitar o desgaste de uma possível derrubada de um veto presidencial, o que seria prejudicial à Dilma. Taxistas desgostosos poderiam engrossar o coro por reformas políticas nos movimentos populares que marcaram o final do primeiro semestre de 2013.

A Medida Provisória 610/2013 contém a alteração do artigo 9ª da lei do taxista. O taxista Dilson Barcelos foi um dos cerca de 170 cariocas que em Brasília acompanharam de perto o desfecho da corrida pela liberação das transferências. A Presidente Dilma havia considerado o texto da lei antiga como inconstitucional por avançar contra a atribuição dos municípios. Desta vez, o texto foi reelaborado. O artigo 9º-B diz que a autorização de táxi não poderá ser transferida sem a concordância do poder público autorizante, com a garantia do direito de sucessão, que só poderá ser exercida por condutor que preencha os requisitos exigidos.

Os problemas ainda não terminaram. A norma atual poderá estimular nova legislação municipal de modo a definir quais serão os requisitos exigidos aos candidatos a taxista. Também será necessário definir como o poder público irá autorizar as transferências. A nova lei terá ainda que enfrentar os questionamentos daqueles que a considera inconstitucional. As discussões sobre o assunto estão longe de terminar.