À frente dos interesses dos taxistas, Salomão pede que seja incluído representante na comissão

A criação de uma comissão para avaliar se os táxis poderão circular pelos corredores e faixas exclusivas de ônibus da cidade, sem a presença de membros da categoria dos taxistas, indignou Salomão Pereira, presidente da Coopetasp e editor da Folha do Motorista. Para tentar reverter esse quadro, foi enviado em 08 de outubro um ofício para o Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, solicitando a inclusão de representantes da categoria nessa comissão.

“Está na hora de o poder público nos respeitar. Não se pode tomar decisões sem ouvir os representantes da categoria. Precisamos discutir de igual para igual, e não abaixar a cabeça e aceitar tudo o que é determinado. Os taxistas da cidade de São Paulo também prestam um grande serviço à comunidade”, alertou Salomão.

     Veja abaixo a íntegra do ofício:

     Prezado Secretário

     Como Presidente da Associação dos Coordenadores e Permissionários Taxistas em Pontos de Táxi da Cidade de São Paulo (COOPETASP), com 3.500 associados, sede nesta capital e atendimento na Rua Napoleão de Barros 20, Vila Mariana, venho requerer o que segue:

     Servimo-nos do presente para requerer a Vossa Senhoria o aumento da comissão de estudos para avaliar o impacto da utilização dos corredores e faixas exclusivas de ônibus instauradas pela Portaria n° 129/2013 – SMT-GAB.

     Atualmente a vossa comissão está constituída por seis membros, todos serventuários de Órgãos Públicos relacionados ao trânsito. Todavia, estes membros, embora tenham conhecimento técnico, não vivenciam a prestação dos serviços de táxi no dia a dia, e não presenciam como é dificultoso exercer esta profissão sem se utilizar dos corredores e das faixas implantadas por esta administração. Os corredores são utilizados pelos táxis há cerca de oito anos, sempre prorrogados nas administrações anteriores.     

     Devemos levar em consideração a utilidade do serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio dos táxis nesta cidade, que atende cerca de 450 mil passageiros por dia. A utilização dos corredores e faixas não é um favorecimento ao taxista, e sim aos usuários.

     Sem a utilização dos corredores e faixas, uma corrida que poderia demorar 15 minutos e custar R$ 35 terá uma demora superior à uma hora e custar ao passageiro R$ 60 ou mais (um acréscimo de 70%).

     Nos dias atuais as pessoas utilizam os táxis por necessidade. Mas é preciso também contar com o apoio e incentivo da Secretaria dos Transportes e Prefeitura do Município, para que as pessoas deixem seus carros em casa, tendo como opção de transporte o ônibus, o metrô e o táxi.

     Deste modo, no intuito de facilitar esta prestação de serviços e a transparência, requeremos a Vossa Senhoria que seja agregada a esta comissão representantes da categoria táxi: sindicato, empresas de frota de táxi, associações, cooperativas e a Federação dos Motoristas do Estado de São Paulo, ou por sua indicação. Tendo a mesma quantidade de membros, somados à comissão, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

     Veja o parecer do Dr. Marçal Justen Filho, que consta na edição da Folha do Motorista de número 699, que está circulando de 01 a 14 de outubro, sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

     A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça não contou com a participação dos interessados. Ou seja, representantes da categoria, para juntos poder discutir o assunto. Rigorosamente, a decisão tomada é ineficaz em relação aos taxistas, que não podem ser submetidos ao efeito de decisão em processo do qual não foram partes.

Marçal Justen Filho

Doutor em Direito

Professor titular da UFPR de 1986 a 2006

Advogado e parecerista em Direito Público

     Diante do exposto, requeremos que se digne incluir mais seis membros a esta comissão, nos ditames acima citados. Aproveitamos a oportunidade para reiterar as nossas estimas e considerações e agradecer pelo atendimento.