Prorrogada por mais 15 dias a comissão que avalia a circulação dos táxis nos corredores

Foi publicada no Diário Oficial do Município, em 07 de novembro, a Portaria nº 137/13, prorrogando por mais quinze dias os trabalhos da comissão que irá avaliar o impacto da utilização dos corredores por táxis. Essa é a segunda prorrogação de prazo para a finalização dos trabalhos.

O Secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, informa na portaria que a medida foi necessária porque a comissão solicitou mais tempo para elaborar um parecer. Os táxis são autorizados a utilizar os corredores de ônibus desde 2005, e agora podem ter essa autorização cassada.

A circulação nas faixas exclusivas de ônibus à direita, que já totalizam 224,6 km em toda a cidade, é uma reivindicação dos taxistas, que até o momento não foi atendida. O Secretário Jilmar Tatto já se posicionou contra a liberação, e a comissão designada por ele também será responsável por tomar essa decisão.

A comissão é coordenada pela Dra. Audrey Gabriel e composta por mais seis membros, do DSV, DTP, SPTrans (2 membros), CET e SMT. Desde a sua criação, o vereador suplente Salomão Pereira defendeu que a categoria dos taxistas precisava ser ouvida, e enviou ofício ao Secretário dos Transportes reivindicando essa medida, que não foi acatada.

Salomão Pereira solicita a inclusão de representantes dos taxistas na comissão, na mesma quantidade

A criação de uma comissão para avaliar se os táxis poderão circular pelos corredores e faixas exclusivas de ônibus da cidade, sem a presença de membros da categoria dos taxistas, indignou Salomão Pereira, presidente da Coopetasp e editor da Folha do Motorista. Para tentar reverter esse quadro, em 08 de outubro foi enviado um ofício ao Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, solicitando a inclusão de representantes da categoria nessa comissão.

“Está na hora de o poder público nos respeitar. As decisões precisam ser tomadas levando em conta os representantes da categoria. Não podemos acatar tudo o que é determinado, sem sermos consultados e ouvidos. Os taxistas da cidade de São Paulo também prestam um grande serviço à comunidade”, lembrou Salomão Pereira.

Veja abaixo a íntegra do ofício:

Prezado Secretário

Como Presidente da Associação dos Coordenadores e Permissionários Taxistas em Pontos de Táxi da Cidade de São Paulo (COOPETASP), com 3.500 associados, sede nesta capital e atendimento na Rua Napoleão de Barros 20, Vila Mariana, venho requerer o que segue:

Servimo-nos do presente para requerer a Vossa Senhoria o aumento da comissão de estudos para avaliar o impacto da utilização dos corredores e faixas exclusivas de ônibus instauradas pela Portaria n° 129/2013 – SMT-GAB.

Atualmente a vossa comissão está constituída por seis membros, todos serventuários de Órgãos Públicos relacionados ao trânsito. Todavia, estes membros, embora tenham conhecimento técnico, não vivenciam a prestação dos serviços de táxi no dia a dia, e não presenciam como é dificultoso exercer esta profissão sem se utilizar dos corredores e das faixas implantadas por esta administração. Os corredores são utilizados pelos táxis há cerca de oito anos, sempre prorrogados nas administrações anteriores.

Devemos levar em consideração a utilidade do serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio dos táxis nesta cidade, que atende cerca de 450 mil passageiros por dia. A utilização dos corredores e faixas não é um favorecimento ao taxista, e sim aos usuários.

Sem a utilização dos corredores e faixas, uma corrida que poderia demorar 15 minutos e custar R$ 35 terá uma demora superior à uma hora e custar ao passageiro R$ 60 ou mais (um acréscimo de 70%).

Nos dias atuais as pessoas utilizam os táxis por necessidade. Mas é preciso também contar com o apoio e incentivo da Secretaria dos Transportes e Prefeitura do Município, para que as pessoas deixem seus carros em casa, tendo como opção de transporte o ônibus, o metrô e o táxi.

Deste modo, no intuito de facilitar esta prestação de serviços e a transparência, requeremos a Vossa Senhoria que seja agregada a esta comissão representantes da categoria táxi: sindicato, empresas de frota de táxi, associações, cooperativas e a Federação dos Motoristas do Estado de São Paulo, ou por sua indicação. Tendo a mesma quantidade de membros, somados à comissão, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

Veja o parecer do Dr. Marçal Justen Filho, que consta na edição da Folha do Motorista de número 699, que está circulando de 01 a 14 de outubro, sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça não contou com a participação dos interessados. Ou seja, representantes da categoria, para juntos poder discutir o assunto. Rigorosamente, a decisão tomada é ineficaz em relação aos taxistas, que não podem ser submetidos ao efeito de decisão em processo do qual não foram partes.

Marçal Justen Filho
Doutor em Direito
Professor titular da UFPR de 1986 a 2006
Advogado e parecerista em Direito Público

Diante do exposto, requeremos que se digne incluir mais seis membros a esta comissão, nos ditames acima citados. Aproveitamos a oportunidade para reiterar as nossas estimas e considerações e agradecer pelo atendimento.