Isenção de pedágio rodoviário para táxis cada vez mais longe

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados tem rejeição de Comissão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta do deputado Nélson Burnier que pretende liberar os táxis dos pedágios nas rodovias. O deputado Valdivino de Oliveira, relator do projeto 5.752/05, justificou seu parecer contrário ao alegar que a medida teria impacto orçamentário na União.

O projeto já foi retirado de pauta várias vezes, desde 2005, quando foi apresentado. Em 2011 foi desarquivado e entregue à Comissão de Finanças e Tributação. Em 13 de novembro deste ano, foi rejeitado por Valdivino de Oliveira, cujo relatório foi aprovado por unanimidade.

O relator alega que, apesar de a cobrança do pedágio ser de responsabilidade de empresas privadas, a isenção da taxa aos táxis poderia provocar desequilíbrio nas contas do país e provocar a revisão do contrato entre as operadoras das rodovias e a União.

Já o deputado Osvaldo Reis, da Comissão de Viação e Transportes, questiona a necessidade da concessão do benefício aos passageiros e aos taxistas. Em seu parecer, cita que “...em tese, basta que seja concedido a taxistas o direito de acrescentar ao preço regular da viagem o valor da tarifa de pedágio. Não se imagina que a demanda agregada por esse tipo de serviço sofra alguma flutuação relevante caso adotado tal critério. De fato, em face do maior poder de compra do usuário-padrão de táxi, da predominância de utilizações eventuais do serviço e da pequena participação dos trajetos pedagiados no âmbito das redes urbanas, tudo leva a crer que o reflexo da cobrança da tarifa de pedágio dos usuários do táxi sobre a procura pelo serviço seja desimportante”.

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.