Para trabalhar na praça, será obrigatório curso de preparação

Muitas capitais e municípios do Brasil não oferecem nenhum preparo para o exercício da profissão de taxista. Mas, a partir de agora, será obrigatório para todos os interessados em ingressar na praça a participação em um curso específico. Foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro a Resolução nº 456 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista, previsto na Lei Federal nº 12.468 (inciso II, artigo 3º).

Na Resolução, o CONTRAN considera importante garantir aos taxistas a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e a segurança no trânsito. O curso terá validade em todo o território nacional, carga horária total de 28 horas/aula e não exclui outras exigências estabelecidas pelo órgão autorizatário local. Até 31 de dezembro de 2014 deverá ser implantado em todo o Brasil.

Nas cidades onde já há o curso, como São Paulo, as escolas credenciadas pela prefeitura deverão ser mantidas, talvez com alguns ajustes. Em São Paulo um taxista só pode trabalhar na praça após a conclusão do curso e expedição do Condutax, fornecido pela Prefeitura Municipal, através do Departamento de Transportes Públicos (DTP). No Rio de Janeiro a Prefeitura está credenciando empresas para a aplicação dos cursos.

Conteúdo do curso para taxistas

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Curso de formação de taxistas é obrigatório em São Paulo

De acordo com a Lei Municipal 7.329/69, que estabelece normas para a execução do serviço de táxi, somente poderão se tornar taxistas os profissionais inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX). Uma das exigências para a inscrição é a participação no Curso de Formação para Motoristas de Táxi.

O curso ministrado no município de São Paulo possui carga horária de 32 horas/aula (4 horas/aula a mais do que o curso regulamentado pela Lei Federal). Os motoristas aprendem sobre legislação municipal específica para o serviço de táxi, direção defensiva, Código de Trânsito Brasileiro, relações humanas, manuseio de guia da cidade e primeiros socorros.

O conteúdo do curso é dividido em oito aulas, todas pela manhã, e para se inscrever o candidato deve comparecer pessoalmente no CETET (Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET), munido da carteira de habilitação. No ato da inscrição será emitido o boleto para o pagamento da taxa, no valor de R$ 127,54.

CETET: Avenida Marquês de São Vicente 2154 - Barra Funda
Telefones: 3871.8610/ 3871.8730