Juíza de Aracaju tranquiliza os taxistas com arquivamento do processo de licitação

A Lei Federal 12.468, que legalizou a profissão de taxista, está auxiliando decisões favoráveis aos taxistas pelos juízes e desembargadores. Essa lei foi elaborada por Salomão Pereira, editor da Folha do Motorista e presidente da Associação dos Coordenadores e Permissionários em Pontos de Táxi de São Paulo (Coopetasp), juntamente com o presidente da Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo, José Fioravante, e vários sindicalistas do estado.

Os taxistas da cidade de Aracaju (SE) estavam passando pela mesma situação dos taxistas de São Paulo. O Ministério Público exigiu da prefeitura a abertura de um processo de licitação para todos os alvarás da cidade, mas a juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou o arquivamento do processo 201310301225.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Táxi do Estado de Sergipe (Sintáxi), Gerson Ferreira, a categoria está satisfeita com o posicionamento da justiça. “Agora podemos circular com tranquilidade”. Segundo Gerson, há mais de 30 anos ocorreu a última autorização para permissionários em táxi de Aracaju. Atualmente, 2.079 pessoas têm consentimento para circular nas ruas aracajuanas.

Para ele, se há o entendimento de que deve haver licitação, garantias devem ser ofertadas para o taxista que está na ativa. "Caso o tema volte a ser debatido, esperamos que os profissionais da praça tenham a certeza de que não perderão a sua autorização. Se houvesse a licitação hoje, quem iria garantir que continuaríamos trabalhando? Seria um caos social", observou.

O diretor de Transporte Público da Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), coronel Péricles Menezes, disse que havia a preocupação com os postos de trabalho dos taxistas. "Cada táxi tem um permissionário, que pode ter até dois auxiliares. Portanto, mais de seis mil trabalhadores poderiam ficar desempregados", ressaltou.

Um culto ecumênico foi realizado na noite do dia 26 de outubro na sede do Sintáxi para celebrar a conquista. “A categoria estava preocupada com o processo, então vamos agradecer a Deus. Não se pode tirar o direito de uma pessoa e dar para outra. Graças ao bom senso da juíza, o processo foi arquivado”, disse Gerson.

Opinião de Salomão Pereira

Esperamos que a justiça de São Paulo também seja favorável aos taxistas, como em Aracaju. Esse transtorno gerado para toda a categoria foi criado pela ABRATAX (Associação Brasileira dos Taxistas) com sede na cidade do Rio de Janeiro. A ABRATAX insiste perante a justiça que todos os alvarás de táxis do país sejam licitados, e por isso as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Aracaju tiveram decisões da justiça contra os taxistas.

Os juízes e desembargadores, porém, estão compreendendo as diferenças e analisando os três itens: Autorização, Concessão e Permissão. Autorização é o alvará, expedido aos taxistas. Concessão é o documento que permite explorar (por exemplo, concessão de rodovias). E a permissão é um acordo celebrado com empresas, por meio de contratos.