Projeto de lei que regulamenta oficinas mecânicas é aprovado em SP

Foi aprovado em 18 de dezembro na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei nº 322/2008, de autoria do deputado Major Olímpio, que regulamenta a abertura e o funcionamento de empresas de reparação de veículos. O projeto padroniza regras baseado em normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

De acordo com o projeto de lei, as oficinas mecânicas deverão manter um responsável operacional pelos serviços que atenda aos requisitos da ABNT, que tenha passado por treinamento de 400 horas ou que possua dois anos de experiência comprovada. Os estabelecimentos terão de exibir em local visível os certificados e o atestado de legalidade sindical.

Segundo o autor, Major Olímpio, a aprovação representa um avanço na legislação, contribuindo para evitar que panes decorrentes da falta de conformidade dos consertos resultem em acidentes graves. Além disso, ajudará a prevenir a população de riscos coletivos, decorrentes de acidentes de origem tecnológica. O setor emprega hoje no estado mais de 300 mil profissionais.