Infrações de trânsito precisam de punições mais severas

Baixos valores das multas ajudam a manter comportamento infrator

Dirigir acima do limite de velocidade, falar ao celular enquanto dirige, não usar cinto de segurança, avançar o sinal vermelho e dirigir depois de beber são cinco infrações de trânsito que põem em risco a vida, mas são frequentemente registradas nas ruas das cidades brasileiras.

Para o advogado da Perkons, Vanderlei Santos, especialista em Direito Administrativo de Trânsito, esses comportamentos são corriqueiros porque os valores das multas no Brasil para essas infrações são muito baixos.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, os acidentes de trânsito estão entre as dez principais causas de mortes no mundo inteiro. Somente em 2012 no Brasil, os números da Seguradora Líder, responsável pelas indenizações por acidentes de trânsito (DPVAT), mostram que 60.752 pessoas morreram e 352.495 ficaram inválidas de forma permanente em acidentes.

Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503/97, o advogado Vanderlei Santos analisa as punições previstas para cada uma das cinco infrações de risco e defende uma revisão nos valores das multas.

Excesso de velocidade

A velocidade tem relação direta com o impacto e a gravidade dos acidentes. Estudo do Departamento de Tráfego Britânico demonstrou que em um atropelamento com o veículo a 32 Km/h, 5% dos pedestres atingidos morrem e 65% sofrem lesões. A 48 Km/h, 45% morrem e 50% sofrem lesões.

O CTB trata o excesso de velocidade de forma gradativa. Nos casos com velocidade superior à máxima em mais de 50%, a penalidade é multa de R$ 574,62, suspensão do direito de dirigir e apreensão da habilitação. Também é tratado como crime de trânsito, sujeito a detenção de seis meses a um ano ou multa.

Porém, o excesso de velocidade entre 20 e 50% do limite foi tratado como infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos. Já dirigir acima da velocidade permitida em até 20% é considerada infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos. “É uma baixa punição para muito risco", alerta Santos.

Bebida e direção

Com a entrada em vigor de uma legislação mais severa, dirigir sob efeito de álcool tornou-se crime e a fiscalização reduziu a tolerância para o nível zero.

Com multa que passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e a possibilidade de vídeos e relatos serem usados como provas de embriaguez, a Lei Seca se mostra mais eficiente. É a multa de trânsito com maior valor no Brasil. Além da multa, o infrator ganha sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e pode cumprir pena de seis meses a três anos.

Falar ao celular

Utilizar o celular ao dirigir faz com que o motorista tire uma das mãos do volante e reduz a capacidade cognitiva e de atenção para as manobras. Segundo David Lima, especialista em trânsito da Universidade de Brasília, falar ao celular ao dirigir aumenta em até 400% o risco do motorista se envolver em colisão.

O CTB prevê infração média e multa de R$ 85,13 para quem conduz o carro utilizando fones de ouvido e com apenas uma das mãos. “Quando o CTB foi feito, havia no Brasil aproximadamente 4 milhões de celulares em uso. Atualmente, são mais de 265 milhões de aparelhos, e falar ao celular na direção ficou corriqueiro. Por isso, essa é uma infração que precisa ser revista com urgência”, defende o advogado.

Falta do cinto

O cinto de segurança é item obrigatório nos veículos e a infração para quem deixa de usá-lo, no banco dianteiro ou de trás, é grave, punida com multa de R$ 127,69.

Uma pesquisa do Denatran sobre o uso do cinto de segurança revela que, além de absorver o impacto da colisão e redistribuir o restante para os pontos fortes do corpo, o equipamento evita o que é chamado de segunda batida, que faz a projeção do ocupante do carro para fora do veículo.

Avanço do sinal vermelho

É uma penalidade gravíssima, mas o valor da multa é de apenas R$ 191,54, importância pequena para o perigo da infração, especialmente se associada ao excesso de velocidade.

No geral, essas infrações podem ser coibidas com uma fiscalização mais efetiva. “Hoje, a tecnologia é capaz de fiscalizar os motoristas de forma eficiente, sem a necessidade do aumento do número de agentes de trânsito", avalia o especialista em trânsito.

Senado aprova regras mais duras para o CTB

O Senado aprovou, em 27 de novembro, alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A medida é uma tentativa de coibir os abusos no trânsito, aumentando o valor das multas e criando outras punições para os infratores.

Os motoristas embriagados, ou os que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, pagarão multas mais altas e terão a carteira de habilitação cassada. O prazo para o infrator requerer o direito de voltar a dirigir aumenta de dois para três anos.

Os que participarem de pegas ou competição esportiva não autorizada pagarão multa de R$ 1.910, terão o direito de dirigir suspenso por um ano e o veículo apreendido.

Não prestar socorro em caso de acidente e velocidade superior a 180 km/h são as infrações que terão regras mais rígidas de acordo com o projeto. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor das multas será dobrado.

A multa para quem dirigir sem habilitação será de R$ 955. Já conduzir um veículo com a carteira cassada gerará multa de R$ 1.910. Além disso, a habilitação será recolhida e o motorista não poderá dirigir por até dois anos.