SP - Processos de transferências de alvarás indeferidos pelo DTP

Para que o taxista garanta o seu direito a transferência, mesmo com o processo indeferido, a única opção é procurar um advogado que conheça a atividade e recorrer ao judiciário por meio de Mandado de Segurança.

O DTP (Departamento de Transportes Públicos) está indeferindo as solicitações devido ao processo originado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que agora terá outro recurso apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os juízes estão concedendo liminares à favor dos taxistas. Com o judiciário exigindo o cumprimento das leis que garantem o direito à transferência (municipal e federal), os taxistas são atendidos pelo DTP.
Salomão Pereira
Presidente da Coopetasp e editor da Folha do Motorista

Veja alguns processos indeferidos publicados no Diário Oficial. A lista completa está disponível na Coopetasp ou no site da Folha do Motorista (www.folhadomotorista.com.br):

Publicados no Diário Oficial
em 1º de fevereiro: 40 processos
PROCESSO: 2013-0.215.227-7/ Celso Dabbur. Alvará nº 027.531-20
PROCESSO: 2013-0.214.758-3/ Levy Vinciguerra Correia. Alvará nº 038.058-24
PROCESSO: 2013-0.213.824-0/ Melquides Rodrigues da Silva. Alvará nº 010.896-25
PROCESSO: 2013-0.213.814-2/ Adenilson Tomaz de Souza. Alvará nº 034.747-20
PROCESSO: 2013-0.213.677-8/ Espedito Alixandre da Silva. Alvará nº 013.652-23
PROCESSO: 2013-0.213.077-0/ Patrick Dyego Saviano Barraza. Alvará nº 030.689-27
PROCESSO: 2013-0.212.977-1/ Roberto Bisco Pinto. Alvará nº 010.830-23
PROCESSO: 2013-0.212.806-6/ Flavio Roberto da Silva. Alvará nº 014.950-20
PROCESSO: 2013-0.215.427-0/ Ines Ozawa de Lima. Alvará nº 028.201-29
PROCESSO: 2013-0.212.620-9/ Wildes Miguel Santana. Alvará nº 017.248-27
PROCESSO: 2013-0.211.171-6/ Jose Xavier da Cruz. Alvará nº 028.122.23
PROCESSO: 2013-0.212.325-0/ Jose Fernandes Vieira. Alvará nº 033.022-29
PROCESSO: 2013-0.210.706-9/ Elvis Dias Pereira. Alvará nº 006.057-27
PROCESSO: 2013-0.210.713-1/ Edson Soares Macedo. Alvará nº 004.438-24
PROCESSO: 2013-0.210.755-7/ Elias Ribeiro da Cruz. Alvará nº 015.059-20
PROCESSO: 2013-0.210.838-3/ João Pereira de Lucena Neto. Alvará nº 001.340-23
PROCESSO: 2013-0.210.903-7/ Alex Piantavini. Alvará nº 007.193-23
PROCESSO: 2013-0.207.917-0/ Naildo Ciriaco Neto. Alvará nº 018.326-20
PROCESSO: 2013-0.208.371-2/ Mair de Oliveira Rosa. Alvará nº 000.981-24
PROCESSO: 2013-0.208.417-4/ Nivaldo Ferreira da Silva. Alvará nº 024.742-20
PROCESSO: 2013-0.208.754-8/ Claudio Roberto de Oliveira. Alvará nº 018.745-27
PROCESSO: 2013-0.209.048-4/ Antonio Martins de Oliveira. Alvará nº 025.390-20
PROCESSO: 2013-0.210.029-3/ Manoel Rocha Rios. Alvará nº 004.402-21
PROCESSO: 2013-0.210.357-8/ Luiz Flavio de Freitas. Alvará nº 016.306-28
PROCESSO: 2013-0.210.432-9/ Edna de Sousa. Alvará nº 024.321-29
PROCESSO: 2013-0.215.617-5/ Arenita Gonçalves de Oliveira Marcolino. Alvará nº 038.627-20
PROCESSO: 2013-0.207.036-0/ Jose Araujo de Almeida. Alvará nº 031.617-22
PROCESSO: 2013-0.207.428-4/ Arnaldo Augusto da Costa Lima. Alvará nº 000.715-28
PROCESSO: 2013-0.209.069-7/ Wilson Trega dos Reis. Alvará nº 027.398-28
PROCESSO: 2013-0.209.076-0/ Anatelcio Firmo de Sousa. Alvará nº 003.725-28
PROCESSO: 2013-0.209.091-3/ Aleandra Oliveira de Almeida Lourenço. Alvará nº 023.701-23
PROCESSO: 2013-0.209.722-5/ Adão Gama de Oliveira. Alvará nº 025.578-27
PROCESSO: 2013-0.209.960-0/ Pedro Valdir Vicalvi. Alvará nº 005.558-27
PROCESSO: 2013-0.206.526-9/ Luiz Carlos Batista. Alvará nº 014.672-20
PROCESSO: 2013-0.206.583-8/ Francisco Carola da Silva. Alvará nº 010.320.20
PROCESSO: 2013-0.206.862-4/ Jose Amaro da Silva. Alvará nº 002.079-26
PROCESSO: 2013-0.206.878-0/ Jose Jovino da Silva. Alvará nº 018.914-21
PROCESSO: 2013-0.207.246-0/ Arquimedes Leonardi. Alvará nº 034.955-23
PROCESSO: 2013-0.207.543-4/ Rosario Altopiede. Alvará nº 005.102-20
PROCESSO: 2013-0.207.886-7/ Gerson Nascimento Ribeiro. Alvará nº 023.931-23

Publicados no Diário Oficial
em 5 de fevereiro: 57 processos
PROCESSO 2013-0.228.718-0/ Jose Ribeiro de Macedo. Alvará nº 024.005-29
PROCESSO: 2013-0.228.124-7/ Andre de Paula. Alvará nº 031.859-23
PROCESSO: 2013-0.228.026-7/ Maira Soares Lains. Alvará nº 007.792-29
PROCESSO: 2013-0.227.737-1/ Armando da Silva Russo. Alvará nº 028.190-23
PROCESSO: 2013-0.227.623-5/ Sidnei Souza Cavalcante. Alvará nº 036.348-25
PROCESSO: 2013-0.227.412-7/ Edgard Rafael de Lima. Alvará nº 037.590-24
PROCESSO: 2013-0.227.247-7/ Iraquitan Pereira dos Santos. Alvará nº 035.804-23
PROCESSO: 2013-0.227.235-3/ Pedro Mira. Alvará nº 005.350-28
PROCESSO: 2013-0.227.173-0/ Geraldo Alves. Alvará nº 018.464-26
PROCESSO: 2013-0.237.458-0/ Iremar Vaz de Medeiros. Alvará nº 003.082-26
PROCESSO: 2013-0.226.140-8/ Benedito Carmo da Silva. Alvará nº 018.242-28
PROCESSO: 2013-0.236.465-7/ Mauro de Freitas Barreto. Alvará nº 004.881-27
PROCESSO: 2013-0.236.133-0/ Josefa Janete de Oliveira Costa. Alvará nº 033.981-29
PROCESSO: 2013-0.234.629-2/ Sidnei Augusto. Alvará nº 037.626-29
PROCESSO: 2013-0.234.599-7/ Jose Leoziro de Farias. Alvará nº 008.610-22
PROCESSO: 2013-0.233.781-1/ Benedito Luiz de Moraes. Alvará nº 016.764-23
PROCESSO: 2013-0.233.633-5/ Edson Pinto e Silva. Alvará nº 016.924-29
PROCESSO: 2013-0.233.169-4/ João Garcia Fernandes. Alvará nº 017.132-21
PROCESSO: 2013-0.233.017-5/ Renato Ricardo Hernandes. Alvará nº 034.957-28
PROCESSO: 2013-0.232.984-3/ Jose Candido da Silva. Alvará nº 007.005-25
PROCESSO: 2013-0.232.679-8/ Flavio Henrique de Avelar. Alvará nº 002.191-26
PROCESSO: 2013-0.232.523-6/ Jose da Silva. Alvará nº 040.166-29 PROCESSO
PROCESSO: 2013-0.232.353-5/ Fernando Lopes Mateus. Alvará nº 040.042-21
PROCESSO: 2013-0.232.106-0/ Gustavo França Silva. Alvará nº 004.713-21
PROCESSO: 2013-0.232.007-2/ Miguel Domingues. Alvará nº 028.500-28
PROCESSO: 2013-0.229.984-7/ Higino Jose da Costa. Alvará nº 005.210-27
PROCESSO: 2013-0.216.688-0/ Elson Luis Possi. Alvará nº 020.673-23
PROCESSO: 2013-0.216.921-8/ Marcelo Oliveira Martin. Alvará nº 023.351-23
PROCESSO: 2013-0.217.077-1/ Helena Clarice Felicio Pedro Issagawa. Alvará nº 001.776-28
PROCESSO: 2013-0.217.124-7/ Adail Paz. Alvará nº 006.102-24
PROCESSO: 2013-0.217.654-0/ Armando Simões Rama. Alvará nº 025.179-22
PROCESSO: 2013-0.218.522-1/ Paulo de Arruda Vieira. Alvará nº 005.128-26
PROCESSO: 2013-0.218.839-5/ Maria Sueli Schoeller. Alvará nº 023.439-24
PROCESSO: 2013-0.218.385-2/ Sheila Cristina Ferreira Oliveira. Alvará nº 016.730-25
PROCESSO: 2013-0.220.246-0/ Fernando Cesar Souza Monedeiro. Alvará nº 006.514-27
PROCESSO: 2013-0.221.166-4/ Paulo Cesar da Silva Lima. Alvará nº 001.010-28
PROCESSO: 2013-0.221.450-7/ Manoel Sudario Soares. Alvará nº 020.839-22
PROCESSO: 2013-0.222.109-0/ Luiz Pestilho Esmeria. Alvará nº 017.364-26
PROCESSO: 2013-0.224.912-2/ Aderaldo Pereira Magalhães. Alvará nº 028.525-27
PROCESSO: 2013-0.236.892-0/ Walter Ribeiro da Silva. Alvará nº 004.388-20
PROCESSO: 2013-0.237.125-4/ Marcelo do Carmo. Alvará nº 023.262-21
PROCESSO: 2013-0.237.358-3/ Oswaldo Pinto de Macedo. Alvará nº 015.122-26
PROCESSO: 2013-0.222.197-0/ Agostinho dos Santos Tarelho. Alvará nº 013.538-29
PROCESSO: 2013-0.225.043-0/ Antonio Nogueira dos Santos. Alvará nº 014.768-23
PROCESSO: 2013-0.225.198-4/ Jacinto Ferreira de Sousa. Alvará nº 002.973-21
PROCESSO: 2013-0.225.788-5/ Jesse Jose da Silva. Alvará nº 006.205-21
PROCESSO: 2013-0.225.869-5/ Jose Constantino da Silva. Alvará nº 000.500-24
PROCESSO: 2013-0.226.107-6/ Otacilio Moura Luz. Alvará nº 013.469-20
PROCESSO: 2013-0.234.836-8/ Elza Aparecida Arem. Alvará nº 028.708-27
PROCESSO: 2013-0.234.862-7/ Rubens Santos Amorim. Alvará nº 016.109-29
PROCESSO: 2013-0.235.010-9/ David Paes. Alvará nº 027.017-23
PROCESSO: 2013-0.235.024-9/ Romildo Gomes De Brito. Alvará nº 011.048-29
PROCESSO: 2013-0.235.466-0/ Noel Caje do Nascimento. Alvará nº 025.386-28
PROCESSO: 2013-0.235.675-1/ Alcides Canto Guedes. Alvará nº 033.408-21
PROCESSO: 2013-0.235.886-0/ Rosangela Lopes Ribeiro. Alvará nº 003.865-29
PROCESSO: 2013-0.235.925-4/ Alcides Alexandre de Moraes. Alvará nº 037.625-21
PROCESSO: 2013-0.236.362-6/ Michel Germano de Brito. Alvará nº 016.044-22

Publicados no Diário Oficial
em 6 de fevereiro: 55 processos
PROCESSO: 2013-0.294.419-0/ Roselina Benedita da Silva Machado. Alvará nº 037.307-27
PROCESSO: 2013-0.244.685-8/ Wanderley Nagliati. Alvará nº 009.680-21
PROCESSO: 2013-0.242.453-6/ Claudia de Lima Barros Araujo. Alvará nº 002.432-21
PROCESSO: 2013-0.242.090-5/ Maria Aparecida Custódio Jorge. Alvará nº 000.634-28
PROCESSO: 2013-0.241.984-2/ Alexandre Pereira da Silva. Alvará nº 038.099-27
PROCESSO: 2013-0.241.624-0/ Calisto Vieira de Santana. Alvará nº 006.536-24
PROCESSO: 2013-0.241.583-9/ Valdemir Batista dos Santos. Alvará nº 012.260-29
PROCESSO: 2013-0.241.363-1/ Reinaldo Sardão. Alvará nº 001.943-28
PROCESSO: 2013-0.239.209-0/ Fabio Antonio do Nascimento. Alvará nº 009.521-25
PROCESSO: 2013-0.238.762-2/ Maria Iracema Fernandes. Alvará nº 040.721-20
PROCESSO: 2013-0.238.539-5/ Paulo Marcos Garbin. Alvará nº 038.999-26
PROCESSO: 2013-0.238.418-6/ Elaine Ruzzon de Jesus. Alvará nº 012.578-20
PROCESSO: 2013-0.238.310-4/ Edvaldo Santos da Silva. Alvará nº 033.051-20
PROCESSO: 2013-0.237.967-0/ Lourival Rodrigues. Alvará nº 003.728-20
PROCESSO: 2013-0.237.926-3/ Milton Fernandes da Silva. Alvará nº 027.815-22
PROCESSO: 2014-0.002.010-3/ Rosimeire de Carvalho. Alvará nº 001.795-23
PROCESSO: 2014-0.001.815-0/ Marcio Augusto Lopes. Alvará nº 025.767-24
PROCESSO: 2014-0.001.027-2/ Luzia Alves de Oliveira. Alvará nº 019.005-28
PROCESSO: 2013-0.372.752-4/ Lia Maria Carlotti Zarpelon. Alvará nº 000.281-26
PROCESSO: 2013-0.353.807-1/ Maria Cristina Vacc Abreu da Silva. Alvará nº 014.983-20
PROCESSO: 2013-0.348.831-7/ Mauricio Aparecido da Silveira. Alvará nº 017.272-22
PROCESSO: 2013-0.339.442-8/ Diana Aparecida Queiroz Nascimento. Alvará nº 037.853-27
PROCESSO: 2013-0.326.129-0/ Osvaldo Jose da Silva. Alvará nº 020.386-25
PROCESSO: 2013-0.318.104-1/ Maria Santos da Costa. Alvará nº 035.829-22
PROCESSO: 2013-0.310.994-4/ Gilberto de Barros. Alvará nº 002.185-29
PROCESSO: 2013-0.301.128-6/ Edna de Fatima da Silva Agopian. Alvará nº 013.361-26
PROCESSO: 2013-0.298.689-5/ Ligia Telles Menezes Teixeira. Alvará nº 032.544-29
PROCESSO: 2013-0.285.286-4/ Anderson e Araujo Salla. Alvará nº 025.819-22
PROCESSO: 2013-0.285.086-1/ Edite de Paula Cavalcante. Alvará nº 040.679-24
PROCESSO: 2013-0.236.799-0/ Mitsuo Ikeda. Alvará nº 018.564-21
PROCESSO: 2013-0.234.082-0/ Jose Carlos Ferreira Martins. Alvará nº 008.141-21
PROCESSO: 2013-0.272.157-3/ Rosicler Elisabeth Monastier Coelho. Alvará nº 006.793-21
PROCESSO: 2013-0.243.864-2/ Karen Cristina de Castro Mazzei. Alvará nº 023.810-28
PROCESSO: 2014-0.012.095-7/ Clemente Francisco dos Santos. Alvará nº 032.348-27
PROCESSO: 2014-0.018.923-0/ Iraildes Miranda dos Santos Garcia. Alvará nº 007.519-28
PROCESSO: 2013-0.245.845-7/ Ivaldo Regis da Silva. Alvará nº 031.742-20
PROCESSO: 2013-0.284.347-4/ Darci Barbosa Leite da Silva. Alvará nº 040.098-27
PROCESSO: 2013-0.245.754-0/ Mozar Leal de Moura. Alvará nº 027.339-27
PROCESSO: 2013-0.245.671-3/ Apparecida Ruzon de Lima. Alvará nº 013.560-20
PROCESSO: 2013-0.245.425-7/ Gerson Roberto Canedos. Alvará nº 017.240-29
PROCESSO: 2013-0.245.412-5/ Claudio Fernandes da Silva. Alvará nº 029.179-20
PROCESSO: 2013-0.245.171-1/ Roberto Furtado da Silva. Alvará nº 003.861-20
PROCESSO: 2013-0.244.951-2/ Dario Ferreira Lima. Alvará nº 015.600-26
PROCESSO: 2013-0.244.522-3/ Arnaldo Sá Teles Dourado. Alvará nº 031.092-24
PROCESSO: 2013-0.242.696-2/ Ananias Manoel da Silva. Alvará nº 012.439-26
PROCESSO: 2013-0.241.140-0/ Jusselino Alves Pereira. Alvará nº 012.557-20
PROCESSO: 2013-0.240.503-5/ Manoel Carvalho. Alvará nº 028.594-24
PROCESSO: 2013-0.240.359-8/ Edson Gomide. Alvará nº 038.029-22
PROCESSO: 2013-0.237.573-0/ Antonio Marcos Palacio Sanchez. Alvará nº 011.887-20
PROCESSO: 2013-0.243.633-0/ Claudilene Regina Cury. Alvará nº 005.392-28
PROCESSO: 2013-0.243.451-5/ Zulmiro Maximo. Alvará nº 015.087-25
PROCESSO: 2013-0.242.889-2/ Emerson Silva dos Santos. Alvará nº 004.953-28
PROCESSO: 2013-0.242.857-4/ Benedito Americo Pereira. Alvará nº 014.061-24
PROCESSO: 2013-0.232.365-9/ Ademir Augusto Maria. Alvará nº 030.096-29
PROCESSO: 2013-0.240.142-0/ Natanael Marcos de Oliveira. Alvará nº 019.862-28

Publicados no Diário Oficial
em 7 de fevereiro: 26 processos
PROCESSO: 2012-0.072.134-5/ Edvaldo Oliveira da Silva. Alvará nº 022.776-20
PROCESSO: 2013-0.095.946-7/ Jaques Ronaldo de Almeida. Alvará nº 034.432-21
PROCESSO: 2013-0.105.119-1/ Vanda do Nascimento Galdino. Alvará nº 012.755-26
PROCESSO: 2013-0.109.380-3/ Maria Jose da Cruz. Alvará nº 018.167-21
PROCESSO: 2013-0.137.470-5/ Thiago Pereira Limetre. Alvará nº 019.708-28
PROCESSO: 2013-0.155.240-9/ Yara Mendes. Alvará nº 012.744-22
PROCESSO: 2013-0.225.849-0/ Neyde Aparecida Gobato Baptistella. Alvará nº 009.758-26
PROCESSO: 2013-0.228.059-3/ Rosendo Pericoro. Alvará nº 030.438-27
PROCESSO: 2013-0.240.284-2/ Ivan Soares de Aguiar. Alvará nº 010.232-25
PROCESSO: 2013-0.013.510-3/ Geraldo Dias Leopoldo. Alvará nº 029.571-24
PROCESSO: 2013-0.216.481-0/ Osvaldo Miguel da Silva. Alvará nº 017.291-28
PROCESSO: 2013-0.223.034-0/ Gisele Cristini de Assumpção. Alvará nº 029.682-23
PROCESSO: 2013-0.223.427-3/ Paulo Rodrigues Leal. Alvará nº 005.437-21
PROCESSO: 2013-0.225.140-2/ Eder Francisco Silva. Alvará nº 003.122-23
PROCESSO: 2013-0.225.161-5/ Edson Nunes de Oliveira. Alvará nº 003.040-27
PROCESSO: 2013-0.226.096-7/ Wagner de Souza Gomes. Alvará nº 019.954-21
PROCESSO: 2013-0.226.505-5/ Ezequiel Magalhães Flori. Alvará nº 006.564-29
PROCESSO: 2013-0.227.312-0/ Durval Belarmino de Santana. Alvará nº 038.497-24
PROCESSO: 2013-0.229.044-0/ Jair Alves. Alvará nº 015.362-22
PROCESSO: 2013-0.229.188-9/ Jairo Vidal de Oliveira. Alvará nº 030.101-20
PROCESSO: 2013-0.229.663-5/ Geraldo Gomes da Silva. Alvará nº 038.240-20
PROCESSO: 2013-0.231.072-7/ Antonio de Almeida Pina. Alvará nº 023.077-23
PROCESSO: 2013-0.231.668-7/ Andre de Souza Dos Santos. Alvará nº 038.619-29
PROCESSO: 2013-0.231.968-6/ Manoel Fernando Gomes Felix. Alvará nº 016.334-22
PROCESSO: 2013-0.234.992-5/ Roberto Alexandre de Melo. Alvará nº 007.248-23
PROCESSO: 2012-0305.281-9/ Nilson Francisco do Nascimento. Alvará nº 025.228-29

Publicados no Diário Oficial
em 8 de fevereiro: 10 processos
PROCESSO: 2013-0.215.970-0/ Benjamim Gomes Barreto. Alvará nº 011.554-23
PROCESSO: 2013-0.220.220-7/ Erminia Tome Sanchez. Alvará nº 011.989-20
PROCESSO: 2013-0.220.260-6/ Jose Farias de Miranda. Alvará nº 013.016-24
PROCESSO: 2013-0.223.236-0/ Heronides Tavares da Silva. Alvará nº 008.941-25
PROCESSO: 2013-0.243.880-4/ Antonio dos Santos Tigre. Alvará nº 033.599-21
PROCESSO: 2013-0.247.318-9/ Maria Aparecida Ferreira Trevisan. Alvará nº 025.614-25
PROCESSO: 2013-0.248.566-7/ Matias Gomes Rodrigues. Alvará nº 029.144-25
PROCESSO: 2013-0.305.057-5/ Abelia Januario Monteiro Meneses. Alvará nº 019.932-24
PROCESSO: 2013-0.306.181-0/ Paulo Vieira dos Reis. Alvará nº 031.418-29
PROCESSO: 2014-0.004.701-0/ Laurindo Jaime Dias de Sousa. Alvará nº 040.649-25