Ao vender seu veículo seminovo, avise o Detran

Ao vender um carro é importante comunicar a transação ao Detran, para não ser responsabilizado por possíveis problemas gerados pelo novo dono. Caso a comunicação de venda não seja feita, o antigo proprietário do veículo pode ser responsabilizado por multas e outros débitos, como o IPVA. Além disso, poderá responder civil e criminalmente caso o veículo se envolva em uma colisão ou atropelamento, por exemplo.

O Código de Trânsito Brasileiro define em seu artigo 134 que “no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data de comunicação”.

Ou seja, o prazo para comunicar a venda de um veículo para o Detran é de 30 dias corridos, a partir da data do preenchimento do recibo de compra e venda (Certificado de Registro do Veículo – CRV). Esta comunicação pode ser feita pessoalmente no Detran ou pela internet, com o envio da documentação necessária via correio com aviso de recebimento para o endereço fornecido no site.

Documentos necessários para comunicar a venda de um veículo:
* Cópia frente e verso, autenticada, do Certificado de Registro de Veículo (CRV), popularmente conhecido por documento de compra e venda. O CRV deve ser devidamente preenchido e assinado, com firma reconhecida do vendedor.
* Cópia simples do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foto, além do CPF do vendedor;
* Caso opte pelo serviço presencial, leve também o requerimento de Comunicação de Venda do Veículo (disponível no site do Detran), impresso e assinado pelo vendedor.

Acesse: www.detran.sp.gov.br