Tire suas dúvidas sobre a inspeção veicular

Com o fim da vigência da liminar que mantinha o contrato da Controlar em vigor até o dia 31 de janeiro, cerca de 70 mil motoristas, que não realizaram a inspeção em 2013, estão com dúvidas sobre como proceder.

A Prefeitura divulgou nota informando que o licenciamento de 2014 não será vinculado à aprovação na inspeção veicular. Ou seja, mesmo os carros que não passaram pela inspeção em 2013 obterão os documentos junto ao Detran. A regra visa não prejudicar os donos de veículos que estejam com pendência de inspeção e que não podem regularizar a situação por conta da suspensão das atividades da Controlar.

Quando o serviço voltar a funcionar, os veículos com pendências terão um prazo para realizar a inspeção. As multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas, mas não serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o período da suspensão.

Detran enviou comunicado cobrando inspeção veicular

O Detran informou que os motoristas que pagaram o licenciamento no mês de janeiro, mas que não realizaram a inspeção veicular em 2013, receberam um aviso pelos Correios solicitando a regularização da pendência. Com a suspensão dos serviços, os documentos agora serão emitidos e enviados para o endereço desses motoristas no mês de fevereiro.

Já os motoristas que pagaram o licenciamento em dezembro de 2013, mas não conseguiram realizar a inspeção em janeiro, deverão comparecer pessoalmente em qualquer unidade do Detran ou Poupatempo e apresentar o comprovante de pagamento para receber o documento.

Quando a inspeção veicular voltará a ser realizada?

O processo de contratação de quatro novas empresas que farão a inspeção em São Paulo não tem data para ser finalizado. O edital está em consulta pública, e será publicado nos próximos dias.
A prefeitura informou que calendário da inspeção veicular de 2014 será publicado pela Secretaria da Verde e do Meio Ambiente oportunamente.

Novas regras da inspeção veicular em 2014

Quando a inspeção veicular voltar a ocorrer este ano, novas regras serão aplicadas. O Decreto Municipal nº 53.989, de 13/06/13, definiu que:

* Os veículos aprovados na inspeção não pagarão taxa;
* Veículos em seus primeiros três anos de uso não farão a inspeção;
* A inspeção será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove anos de uso;
* A inspeção será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver dez ou mais anos de uso.